poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

PROCESSO Nº: 0756812-48.2020.8.18.0000
CLASSE: AÇÃO RESCISÓRIA (47)
ASSUNTO(S): [Anulação]
AUTOR: MUNICIPIO DE MONSENHOR GIL
REU: CRISLANIA ALVES NERES

AÇÃO RESCISÓRIA. PROCESSO PARALISADO POR INÉRCIA DA PARTE. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

1. Estabelece o art. 485, incisos II e III do novo CPC que o juiz não resolverá o mérito quando o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes e por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias.

2. Situação comprovada nos presentes autos.

3. Processo extinto sem resolução de mérito.

DECISÃO TERMINATIVA

Trata-se de Ação Rescisória ajuizada pelo Município de Monsenhor Gil -PI, visando desconstituir o acórdão proferido no recurso de Apelação Cível e Remessa Necessária de nº 00187-19.2017.8.18.0104.

Ocorre que face o considerável lapso temporal desde o ajuizamento da presente ação, determinei intimação da parte autora para dizer sobre o interesse o prosseguimento ou não do presente feito, tento esta permanecido inerte, conforme certidão de fls. 52, id. 5613660.

É o sucinto relatório. Decido.

Compulsando os autos, verifico que o autor, apesar de regularmente intimado, para dizer se ainda tinha interesse no processamento da presente demanda, permaneceu inerte. Nesta esteira, exsurge dos autos que não há mais interesse (necessidade e utilidade) na tramitação da presente ação, o que impõe a sua extinção sem resolução do mérito.

Ante o exposto, julgo extinto a presente demanda sem resolução de mérito, por ausência de interesse, nos termos dos arts. 485, inciso VI do CPC.

Intime-se. Cumpra-se. Após os procedimentos de praxe, e, decorridos os prazos legais, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição.

Teresina (PI), data do sistema.

Des. Joaquim Dias de Santana Filho 

Relator