poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador OTON MÁRIO JOSÉ LUSTOSA TORRES

PROCESSO Nº: 0021745-70.2016.8.18.0140
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Substituição do Produto, Produto Impróprio]
APELANTE: ALEMANHA VEICULOS LTDA., BANCO VOLKSWAGEN S.A.
REPRESENTANTE: BANCO VOLKSWAGEN S.A.

APELADO: ELIENE MENDES DE MOURA

APELAÇÃO CÍVEL. DESISTÊNCIA. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO RECURSAL.

DECISÃO MONOCRÁTICA 

I. RELATO

Trata-se de APELAÇÕES CÍVEIS interpostas por ALEMANHA VEICULOS LTDA. e BANCO VOLKSWAGEN S.A. contra sentença proferida pelo douto Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina, nos autos da Ação Obrigação de Fazer c/c Indenização por Danos Morais e Materiais (Proc. nº 0021745-70.2016.8.18.0140) que lhe move ELIENE MENDES DE MOURA, ora apelada.

Na sentença atacada (Num. 4059452 - Pág. 1), o d. juízo de 1º grau julgou parcialmente procedente a demanda, apenas para condenar a empresas rés a pagar o valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) a título de indenização por danos morais, tendo as requeridas interposto recursos de apelação.

Em petições de Num. 4571488 - Pág. 1 e Num. 5422060 - Pág. 1, as requeridas ALEMANHA VEÍCULOS LTDA e VOLKSWAGEN DO BRASIL INDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA requerem a desistência dos respectivos recursos.

Vieram-me os autos conclusos.

II. FUNDAMENTO

Versa o caso acerca da desistência dos apelos promovida pelas apelantes (Num. 4571488 - Pág. 1 e Num. 5422060 - Pág. 1). A conduta tomada pelas recorrentes encontra amparo no art. 998 do CPC/2015, in verbis:

Art. 998. O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso. - grifou-se.

Sobre o tema, trago a lição de Fredie Didier Jr. e Leonardo José Carneiro da Cunha:

“O recurso é uma demanda e, nessa qualidade, pode ser revogada pelo recorrente. A revogação do recurso chama-se “desistência”. A desistência do recurso pode ser parcial ou total, e pode ocorrer até o inicio do julgamento (até a prolação do voto). O recorrente pode desistir por escrito ou em sustentação oral. Trata-se de ato dispositivo que independe de consentimento da parte adversária (CPC, art. 998) e de homologação judicial para a produção de efeitos”. (Didier Jr., Fredie. Curso de direito processual civil: o processo civil nos tribunais, recursos, ações de competência originária de tribunal e querela nullitatis, incidentes de competência originária de tribunal / Fredie Didier Jr., Leonardo Carneiro da Cunha — 13. ed. refornn. — Salvador: Ed. JusPodivm, 2016. p. 100.) - grifou-se.

Nesse contexto, eis os julgados:

DIREITO COMERCIAL E PROCESSUAL CIVIL - FALÊNCIA - PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO RECURSO - PROCURADOR COM PODERES - HOMOLOGAÇÃO - ART 998 DO CPC/15 - EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO RECURSAL. Homologa-se o pedido de desistência para extinguir o procedimento recursal, nos termos do art. 998 do CPC.

(TJ-SC - AI: 40220642920198240000 Mafra 4022064-29.2019.8.24.0000, Relator: Monteiro Rocha, Data de Julgamento: 07/05/2020, Quinta Câmara de Direito Comercial)

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESISTÊNCIA. HOMOLOGAÇÃO. Manifestando o agravante o desejo de desistir do recurso, homologa-se a desistência.

(TJ-RJ - AI: 00649051420208190000, Relator: Des(a). MILTON FERNANDES DE SOUZA, Data de Julgamento: 24/09/2020, DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL)

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE DESISTÊNCIA. HOMOLOGAÇÃO. Considerando o pedido de desistência do recurso formulado pela parte agravante, a homologação é medida que se impõe. Art. 998 do CPC.DESISTÊNCIA DO RECURSO HOMOLOGADA.(Agravo de Instrumento, Nº 70083984625, Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Francesco Conti, Julgado em: 25-03-2020)

(TJ-RS - AI: 70083984625 RS, Relator: Francesco Conti, Data de Julgamento: 25/03/2020, Quarta Câmara Cível, Data de Publicação: 05/05/2020)

Desse modo, encontrando-se regular a desistência promovida, declaro extinto o procedimento recursal.

III. DECIDO

Com estes fundamentos, HOMOLOGO o pedido de desistência das apelações e DECLARO EXTINTO O PROCEDIMENTO RECURSAL, nos termos dos arts. 998 do CPC.

Des. OTON MÁRIO JOSÉ LUSTOSA TORRES

Relator