poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

Processo nº 0756522-33.2020.8.18.0000

CLASSE: AGRAVO INTERNO CÍVEL

 Processo de referência: 0755491-75.2020.8.18.0000

 ASSUNTO(S): [Liminar]

AGRAVANTE: MAURICIO MARTINS COSTA SILVA

Advogado: Uanderson Ferreira Da Silva OAB/PI nº. 5.456

AGRAVADOS: ESTADO DO PIAUI; e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUÍ

Relator: Des. Joaquim Dias de Santana Filho

EMENTA:

AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE INDEFERIU A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL EM AGRVO DE INSTRUMENTO. JULGAMENTO DA AÇÃO PRINCIPAL. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO.

1. Com o julgamento do Agravo de Instrumento, o agravo interno interposto em face da decisão que indeferiu o pedido de efeito suspensivo e/ou antecipação de tutela recursal, restou prejudicado.

2.Recurso extinto sem julgamento do mérito, por perda do objeto.

Decisão monocrática

Trata-se de AGRAVO INTERNO interposto por MAURICIO MARTINS COSTA SILVA contra decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento nº 0755491-75.2020.8.18.0000, que indeferiu o pedido de antecipação de tutela recursal.

Em linhas gerais, alega a existência de ilegalidades e/ou irregularidades da notificação realizada pelo Tribunal de Contas do Estado.

Sustentando a presença dos requisitos necessários à concessão da tutela de urgência recursal requisitada nos autos do Agravo de Instrumento nº. 0755491-75.2020.8.18.0000, requer, por fim, seja a decisão agravada reformada, mediante retratação deste Relator, ou, assim não procedendo, sejam os autos encaminhados para julgamento colegiado, onde deverá ter o seu provimento, para fins de sustar os efeitos do acórdão nº. 3.049/16, que julgou irregulares as contas do agravante no bojo do processo TC nº. 014760/2014, para fins de elegibilidade do agravante no pleito de 2020, assim como seja determinado ao TCE/PI que retire o nome do agravante da lista de gestores com contas julgadas irregularidades para o pleito de 2020, pois viciado por irregularidade insanável o processo de julgamento de contas.

É o breve relatório. Decido.

Adianto que o presente agravo não comporta conhecimento.

Consultando o Agravo de Instrumento n° 0755491-75.2020.8.18.0000, através do sistema PJe, verifica-se que o recurso não foi conhecido, ante a perda superveniente de objeto.

Esclareça-se que o referido agravo de instrumento foi interposto em face de decisão proferida nos autos da ação ordinária desconstitutiva de decisão administrativa com pedido de tutela de urgência (processo nº 0800234- 02.2020.8.18.0056), que indeferiu medida de urgência vindicada por MAURICIO MARTINS COSTA SILVA.

O Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Itaueira-PI proferiu sentença no processo principal nº 0800234- 02.2020.8.18.0056, julgando improcedente os pedidos da inicial, nos termos do art. 487, I, do CPC.

A prolação de sentença meritória acarretou a perda superveniente do interesse recursal do agravo de instrumento nº 0755491-75.2020.8.18.0000.

Por consequência, forçoso reconhecer que o pedido formulado no presente agravo interno, visando a reforma da decisão monocrática proferida no Agravo de Instrumento nº. 0755491-75.2020.8.18.0000, restou, igualmente, prejudicado.

Nesse sentido:

AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RELATOR QUE NÃO CONCEDE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO E DETERMINA SEU PROCESSAMENTO. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO, ANTE O JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. (TJPR - 15ª C. Cível - 0011090-52.2021.8.16.0000 - Londrina - Rel.: DESEMBARGADOR SHIROSHI YENDO - J. 12.06.2021)

Dispositivo

Ante o exposto, face a perda do objeto, julgo extinto, sem resolução do mérito, o presente agravo interno.

Após as intimações de praxe, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Cumpra-se.

Teresina (PI), data do sistema.

Des. Joaquim Dias de Santana Filho

Relator