poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador OTON MÁRIO JOSÉ LUSTOSA TORRES

PROCESSO Nº: 0755248-34.2020.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Alienação Fiduciária]
AGRAVANTE: JOAO DA COSTA FEITOSA

AGRAVADO: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

AGRAVO DE INSTRUMENTO. SENTENÇA SUPERVENIENTE. PERDA DO OBJETO RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 

DECISÃO MONOCRÁTICA 

I. RELATO

Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto por JOAO DA COSTA FEITOSA em face da decisão proferida pelo d. juízo da 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina-PI, nos autos da Ação de Busca e Apreensão (Proc. nº 0832652- 66.2019.8.18.0140) que lhe move BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, ora agravada.

Na decisão agravada (Num. 2085277 - Pág. 2), o d. juízo a quo determinou a “busca e apreensão do veículo descrito na Inicial, em nome do requerido”.

Em suas razões recursais (Num. 2085274 - Pág. 3), o agravante pede que lhe seja concedido o benefício da justiça gratuita. Sustenta que é necessária a apresentação da via original da cédula de crédito bancária em se tratando de Ação de Busca e Apreensão. Requer “a apresentação da Cédula de Crédito Bancário em sua via original para ser depositada na secretaria vinculada ao juízo de base”.

Em decisão monocrática (Num. 2128810 - Pág. 1), indeferi o pedido de efeito suspensivo ativo recursal, até ulterior decisão desta egrégia 4ª Câmara Especializada Cível TJPI.

Em despacho (Num. 5393679 - Pág. 1), determinei a intimação da parte agravante para que se manifestasse acerca de eventual perda do objeto recursal, tendo em vista o depósito da via original da cédula de crédito bancário na origem.

Sem manifestação por parte do recorrente.

II. FUNDAMENTO

Compulsando os autos originários (Proc. nº 0832652-66.2019.8.18.0140), verifico que a o d. juízo a quo proferiu despacho determinando à parte autora a apresentação em secretaria da cédula de crédito em que se funda a presente Ação de Busca e Apreensão em sua via original (ID. 7295981).

Constato ainda, conforme certidão de ID. 8059257, que a parte autora atendeu o referido comando judicial e compareceu em Secretaria, apresentando a via original da respectiva cédula de crédito para a devida certificação.

Desta forma, entendo restar evidenciada a perda do objeto recursal. Neste sentido:

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO PARA FINANCIAMENTO DE VEÍCULO GARANTIDA POR ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. DETERMINADA INTIMAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PARA APRESENTAR A VIA ORIGINAL DO TÍTULO DE CRÉDITO EM CARTÓRIO. INSURGÊNCIA RECURSAL DA AUTORA. POSTERIOR CUMPRIMENTO ESPONTÂNEO DA ORDEM NO JUÍZO A QUO. ADEMAIS, APRESENTAÇÃO DE PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO COM A CONSEQUENTE EXTINÇÃO DO FEITO. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE RECURSAL. PERDA DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO.

(TJ-SC - AI: 40290705820178240000 Caçador 4029070-58.2017.8.24.0000, Relator: Soraya Nunes Lins, Data de Julgamento: 04/10/2018, Quinta Câmara de Direito Comercial)

Por conseguinte, impõe-se o não conhecimento do recurso, nos termos do art. 932, III, do CPC/2015 (recurso prejudicado).

DECIDO

Com estes fundamentos, NÃO CONHEÇO do recurso, por restar prejudicado (perda superveniente de objeto recursal) (art. 932, III, do CPC/2015).

Preclusas as vias, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.

Publique-se.

Teresina-PI, data registrada no Sistema PJE.

Des. OTON MÁRIO JOSÉ LUSTOSA TORRES

Relator