poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador FERNANDO CARVALHO MENDES

PROCESSO Nº: 0756541-05.2021.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
ASSUNTO(S): [Honorários Advocatícios]
AGRAVANTE: JULIO CEZAR DE SOUSA SOARES

AGRAVADO: RAFAEL TRAJANO DE ALBUQUERQUE REGO, VILSON RAUL FERREIRA MAGALHAES

DECISÃO TERMINATIVA

AGRAVO INTERNO. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. PERDA DO OBJETO. ART. 998 DO CPC. 

Vistos etc.

Cuida-se de Agravo Interno n. 0756541-05.2021.8.18.0000 (Id. 4425012), interposto por ESPÓLIO DE JULIO SOARES DO NASCIMENTO contra decisão monocrática (Id. 4425119) proferida nos autos do Agravo de Instrumento n. 0752676-71.2021.8.18.0000, interposto em desfavor da RAFAEL TRAJANO DE ALBUQUERQUE RÊGO e VILSON RAUL FERREIRA MAGALHÃES, por meio da qual houve por bem indeferir o efeito suspensivo ao agravo, para manter os efeitos da decisão interlocutória proferida pelo Magistrado de Piso. 

Inicialmente, observa-se que a parte agravada internamente, nos autos do Agravo de Instrumento supracitado, apresentou petição no Id. 4662171 requerendo a extinção do recurso por perda superveniente do objeto, em razão da prolação de sentença de mérito na ação principal.

Em petição de Id. 5697931 dos mesmos autos, a parte agravante corrobora com a petição protocolada pelos agravados, requerendo a extinção do recurso, por restar prejudicado, em razão de sua perda superveniente do objeto. 

É o que importa relatar.

Analiso, portanto, o interesse recursal.

Conforme se observa dos fatos narrados, o processo principal já se encontra com sentença proferida pelo magistrado de piso, o que por certo prejudica o Agravo de Instrumento interposto, não havendo motivo que justifique o seu prosseguimento ante a falta do interesse recursal, perdendo, portanto, o seu objeto, à luz do art. 932, III, do CPC.

Nesse sentido, é pacífico o entendimento sobre o caráter prejudicial dos recursos nestas situações, senão vejamos:

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. PERDA DE OBJETO. Tendo sido lançada sentença julgando extinto o feito sem resolução de mérito, restou esvaziada a pretensão recursal. Recurso prejudicado. (Agravo de Instrumento Nº 70070064837, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves, Julgado em 17/08/2016).

Por este motivo, levando-se em consideração o posicionamento jurisprudencial emanado dos Tribunais Superiores, resta evidente a completa falta de interesse no prosseguimento do recurso em análise, pelo que, valendo-me dos poderes conferidos pelo art. 932, III, do CPC, bem como do disposto no art. 91, VI, do RITJ/PI, nego seguimento ao recurso, por se encontrar prejudicado.

Intime-se.

Transcorrendo in albis o prazo recursal, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.

Cumpra-se.

TERESINA-PI, 7 de dezembro de 2021.