Decisão Terminativa de 2º Grau

Equilíbrio Financeiro 0701450-61.2020.8.18.0000


Decisão Terminativa

poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
GABINETE DO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

PROCESSO Nº: 0701450-61.2020.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
ASSUNTO(S): [Equilíbrio Financeiro]
AGRAVANTE: SERVFAZ SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA

AGRAVADO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO


DECISÃO TERMINATIVA

 

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. PROCESSO JULGADO NA ORIGEM. RECURSO PREJUDICADO. CPC, ART. 932, III.

Trata-se de Agravo Interno interposto por SERVFAZ – SERVIÇOS E MÃO DE OBRA LTDA contra decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento nº 0706918.40.2019.8.18.0000.

Presentes os requisitos de admissibilidade.

Contrarrazões apresentadas.

Todavia, confirma-se que o juízo da ação originária – Processo nº 0807844-94.2019.818.0140, julgou, por sentença, o processo na origem, operando-se a perda do objeto do Agravo de Instrumento e consequente deste Agravo Interno, desaparecendo-se o interesse de agir.

Nestes termos, resta prejudicado, portanto, o agravo de instrumento e o agravo interno ajuizados, não se justificando, à míngua de interesse recursal, o seu julgamento, eis que verificada a perda do objeto.

Pelos motivos expostos, resta evidente a completa falta de interesse no prosseguimento do recurso em análise, pelo que, com fundamento no art. 17 c/c art. 932, III do NCPC, bem como do disposto no art. 91, VI, do RITJ/PI, nego seguimento ao presente recurso.

Intimem-se.

Oficie-se o juízo da decisão recorrida.

Transcorrendo in albis o prazo recursal, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.

Cumpra-se.

Teresina/PI, data e assinatura no sistema.

Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas

Relator 

(TJPI - AGRAVO INTERNO CÍVEL 0701450-61.2020.8.18.0000 - Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS - 3ª Câmara de Direito Público - Data 08/12/2021 )

Detalhes

Processo

0701450-61.2020.8.18.0000

Órgão Julgador

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

Órgão Julgador Colegiado

3ª Câmara de Direito Público

Relator(a)

RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS

Classe Judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL

Competência

Câmaras de Direito Público

Assunto Principal

Equilíbrio Financeiro

Autor

SERVFAZ SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA

Réu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

Publicação

08/12/2021