
poder judiciário
tribunal de justiça do estado do piauí
GABINETE DO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
PROCESSO Nº: 0701450-61.2020.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
ASSUNTO(S): [Equilíbrio Financeiro]
AGRAVANTE: SERVFAZ SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA
AGRAVADO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO
DECISÃO TERMINATIVA
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. PROCESSO JULGADO NA ORIGEM. RECURSO PREJUDICADO. CPC, ART. 932, III.
Trata-se de Agravo Interno interposto por SERVFAZ – SERVIÇOS E MÃO DE OBRA LTDA contra decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento nº 0706918.40.2019.8.18.0000.
Presentes os requisitos de admissibilidade.
Contrarrazões apresentadas.
Todavia, confirma-se que o juízo da ação originária – Processo nº 0807844-94.2019.818.0140, julgou, por sentença, o processo na origem, operando-se a perda do objeto do Agravo de Instrumento e consequente deste Agravo Interno, desaparecendo-se o interesse de agir.
Nestes termos, resta prejudicado, portanto, o agravo de instrumento e o agravo interno ajuizados, não se justificando, à míngua de interesse recursal, o seu julgamento, eis que verificada a perda do objeto.
Pelos motivos expostos, resta evidente a completa falta de interesse no prosseguimento do recurso em análise, pelo que, com fundamento no art. 17 c/c art. 932, III do NCPC, bem como do disposto no art. 91, VI, do RITJ/PI, nego seguimento ao presente recurso.
Intimem-se.
Oficie-se o juízo da decisão recorrida.
Transcorrendo in albis o prazo recursal, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.
Cumpra-se.
Teresina/PI, data e assinatura no sistema.
Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
Relator
0701450-61.2020.8.18.0000
Órgão JulgadorDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Órgão Julgador Colegiado3ª Câmara de Direito Público
Relator(a)RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS
Classe JudicialAGRAVO INTERNO CÍVEL
CompetênciaCâmaras de Direito Público
Assunto PrincipalEquilíbrio Financeiro
AutorSERVFAZ SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA
RéuDEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO
Publicação08/12/2021