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tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador OTON MÁRIO JOSÉ LUSTOSA TORRES

PROCESSO Nº: 0755313-92.2021.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Colação de Grau]
AGRAVANTE: VANESSA LACERDA DA PAIXAO

AGRAVADO: ASSOCIACAO TERESINENSE DE ENSINO S/C LTDA

DECISÃO MONOCRÁTICA

I. RELATO

Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO (id. 4211033 - págs. 01/09), com pedido de antecipação de tutela recursal, interposto por VANESSA LACERDA DA PAIXÃO em face de decisão interlocutória (id. 4211035- pág. 03) proferida pelo Juízo de N  da 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina/PI, nos autos de Ação Obrigação de Fazer com antecipação de tutela (Proc. nº 0813505-83.2021.8.18.0140) ajuizada pela agravante em face do CENTRO UNIVERSITÁRIO SANTO AGOSTINHO - UNIFSA, que indeferiu o pedido liminar de antecipação de colação de grau no curso de psicologia por não haver previsão normativa.

Em petição (id. 4330866), a agravante comunica a desistência do recurso em virtude da ausência de interesse na continuidade do procedimento.

            Vieram-me os autos conclusos.

II. FUNDAMENTO

A agravante manifesta, por meio da petição de id. 4330866, a desistência da demanda recursal. A conduta da recorrente está respaldada na previsão contida no art. 998 do CPC/15, in verbis:

Art. 998. O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso. - grifou-se.

Sobre o tema, trago as lições de FREDIE DIDIER JR. e LEONARDO JOSÉ CARNEIRO DA CUNHA:

O recurso é uma demanda e, nessa qualidade, pode ser revogada pelo recorrente. A revogação do recurso chama-se desistência. A desistência do recurso pode ser parcial ou total, e pode ocorrer até o início do julgamento (até a prolação do voto). O recorrente pode desistir por escrito ou em sustentação oral. Não comporta condição nem termo. Trata-se de ato dispositivo que independe de consentimento da parte adversária (CPC, art. 501) e de homologação judicial para a produção de efeitos. [...] 

[…]

O procedimento recursal extingue-se em razão de desistência. Não se trata de extinção por inadmissibilidade, mas, sim, pela revogação do recurso.

[…]

Por fim, estão incorretas as expressões “pedir desistência” e “pedido de desistência”. Não se pede a desistência; desiste-se.  

Estabelece, ainda, o art. 91 do RI-TJPI:

Art. 91. Compete ao Relator, nos feitos que lhe forem distribuídos, além de outros deveres legais e deste Regimento:

[...]

XIV – homologar por despacho o pedido de desistência dos recursos que lhe sejam distribuídos;

Nesse contexto, encontrando-se regular a desistência promovida, cumpre-me apenas homologá-la e determinar a negativa de seguimento do procedimento recursal. Com o mesmo entendimento, eis os julgados:

APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO. PEDIDO DE DESISTÊNCIA. HOMOLOGAÇÃO. Tendo a apelante formulado pedido de desistência recursal, o que lhe é facultado pelo art. 501 do CPC, a homologação é medida que se impõe. HOMOLOGADA ADESISTÊNCIA DO RECURSO DE APELAÇÃO. (Apelação Cível Nº 70060718756, Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Antônio Vinícius Amaro da Silveira, Julgado em 06/02/2015) – grifou-se.

AÇÃO ACIDENTÁRIA - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - APELAÇÃO - DESISTÊNCIA - HOMOLOGAÇÃO. "Formulado pedido de desistência do recurso, o caso é de simples homologação para os efeitos de direito". Desistência homologada. (TJ-SP - APL: 02511303620098260000 SP 0251130-36.2009.8.26.0000, Relator: Luiz De Lorenzi, Data de Julgamento: 26/02/2013, 16ª Câmara de Direito Público, Data de Publicação: 17/04/2013) – grifou-se.

AÇÃO ORDINÁRIA. APELAÇÃO CÍVEL. PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELO APELANTE. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO RECURSAL. - Postulada a desistência do recurso, faculdade outorgarda pela lei, cumpre à Câmara tão-somente homologá-la e, em conseqüência, decretar a extinção do procedimento recursal. [...] (TJSC - Tipo De Processo : Apelação Cível - Número Acórdão : 00.017673-7; Órgão Julgador : Segunda Câmara Civil - Data Decisão : 29 De Agosto De 2002 - Publicado No Djesc .:-Apelação Cível N. 00.017673-7) – grifou-se.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESISTÊNCIA. A desistência do recurso implica a sua inadmissibilidade. NEGADO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. (TJ-RS - AI: 70064306228 RS, Relator: Marco AntonioAngelo, Data de Julgamento: 13/08/2015,  Décima Nona Câmara Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 18/08/2015) – grifou-se.

Por conseguinte, impõe-se a homologação judicial da desistência do recurso. É  o quanto basta.

III. DECIDO

Com estes fundamentos, HOMOLOGO o pedido de desistência do agravo de instrumento e nego seguimento ao procedimento recursal.

Publique-se. 

Des. OTON MÁRIO JOSÉ LUSTOSA TORRES

Relator

 -PI, 7 de dezembro de 2021.