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tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador ERIVAN LOPES

HABEAS CORPUS Nº 0760352-70.2021.8.18.0000

ÓRGÃO: 2ª Câmara Especializada Criminal

RELATOR: Des. Erivan Lopes

ORIGEM: Teresina/7ª Vara Criminal

IMPETRANTE: Delmar Uêdes Matos da Fonsêca (OAB/PI Nº 10039)

PACIENTE: Antônio da Silva Carneiro

EMENTA

HABEAS CORPUS. DESISTÊNCIA. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

DECISÃO

Habeas Corpus, com pedido de liminar, impetrado pelo advogado Delmar Eêdes Matos da Fonsêca, em favor de Antônio da Silva Carneiro, apontando como autoridade coatora o Juiz de Direito da 7ª Vara Criminal da Comarca de Teresina/PI.

O impetrante alega, em resumo: que o paciente foi preso em flagrante em 17/08/2021, pela suposta prática do crime de tráfico e associação; que inexistem os requisitos autorizadores da constrição cautelar; que o paciente é tecnicamente primário e possui residência fixa; que são cabíveis medidas cautelares diversas da prisão. Requer a concessão da ordem expedindo-se alvará de soltura.

O pedido liminar foi apreciado e negado.

O impetrante requereu a desistência do presente writ (ID 5417498).

As informações foram prestadas pela autoridade impetrada.

O Ministério Público Superior opinou pela homologação do pedido de desistência, com a consequente extinção do mandamus sem julgamento do mérito.

É o relatório. Decido.

Nos termos do art. 91, inciso XIV do RITJPI, compete ao Relator, nos feitos que lhe forem distribuídos, “homologar por despacho o pedido de desistência dos recursos que lhe sejam distribuídos”.

Portanto, aplicando a analogia, cumpre ao relator homologar os pedidos de desistência dos Habeas Corpus.

 Em virtude do exposto, tendo em vista o pedido do impetrante, homologo a desistência e extingo presente Habeas Corpus, com fundamento nos art. 485, VIII, do CPC¹ e art. 91, inciso XIV, do Regimento Interno deste Egrégio Tribunal de Justiça².

 Publique-se e arquive-se.

Desembargador ERIVAN LOPES

Relator

______________________________________ 

1 . Art. 485 - O juiz não resolverá o mérito quando:

(…)

VIII - homologar a desistência da ação;

2 Art. 91. Compete ao Relator, nos feitos que lhe forem distribuídos, além de outros deveres e legais e deste Regimento:

(…)

XIV – homologar por despacho o pedido de desistência dos recursos que lhe sejam distribuídos;