poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador OTON MÁRIO JOSÉ LUSTOSA TORRES

PROCESSO Nº: 0000948-20.2014.8.18.0051
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Defeito, nulidade ou anulação]
APELANTE: MARIA ISABEL DE OLIVEIRA

APELADO: BANCO SEMEAR S.A.

APELAÇÃO. REGULARIZAR REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. HABILITAÇÃO DE HERDEIROS. NÃO CUMPRIMENTO. RECURSO NÃO CONHECIDO NA FORMA DO ART. 76, §2º, I, CPC/2015.

DECISÃO MONOCRÁTICA

Vistos...

RELATO

 Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL interposta por MARIA ISABEL DE OLIVEIRA contra sentença proferida pelo d. juízo da Vara Única da Comarca de Fronteiras nos autos da AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL nº 0000948-20.2014.8.18.0051, ajuizada pelo apelante em face do  BANCO SEMEAR S.A., ora apelado.

Em petição (Num.1997103), DAVI ISRAEL OLIVEIRA FILHO, suposto filho da parte apelante, noticiou o falecimento de MARIA ISABEL DE OLIVEIRA e requereu sua HABILITAÇÃO nos autos. Requereu, ainda, que fosse determinada a citação da parte apelada, nos termos do art. 690 do CPC.

Sucede que, instado a comprovar seu parentesco com a Sra. Maria Isabel de Oliveira (Num. 4448518), o peticionante permaneceu inerte (Num. 410624).

 Vieram-me os autos conclusos.

FUNDAMENTO

O Código de Processo Civil de 2015 prevê que, verificada a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício. Eis o que dispõe o art. 76, do CPC/2015:

Art. 76. Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício.

(...)

§ 2o Descumprida a determinação em fase recursal perante tribunal de justiça, tribunal regional federal ou tribunal superior, o relator:

I - não conhecerá do recurso, se a providência couber ao recorrente;

II - determinará o desentranhamento das contrarrazões, se a providência couber ao recorrido.

Nesse contexto, proferi despacho (Num. 4448518) determinando a intimação da parte apelada, por meio do seu advogado até então constituído, para comprovar a qualidade de herdeiro a fim de que se regularizasse a representação processual do polo ativo. Devidamente intimada, decorreu o prazo sem manifestação (Num. 410624).

Assim, não merece conhecimento o presente recurso.

DECIDO

Com estes fundamentos, NÃO CONHEÇO do recurso, o que faço com arrimo no art. 932, III, CPC/2015.

Intimem-se. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa na distribuição.

Teresina (PI), data registrada no sistema.

Des. OTON MÁRIO JOSÉ LUSTOSA TORRES

Relator