Decisão Terminativa de 2º Grau

Reintegração de Posse 0758510-89.2020.8.18.0000


Decisão Terminativa

poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
GABINETE DO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

PROCESSO Nº: 0758510-89.2020.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Reintegração de Posse]
AGRAVANTE: JOSE HORTENCIO DE ARAUJO, FRANCISCA MARIA VAZ SANTOS

AGRAVADO: RAIMUNDO PEDRO DE SOUSA FILHO, RAIMUNDO PEDRO DE SOUSA


DECISÃO TERMINATIVA

 

 

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. PROCESSO JULGADO NA ORIGEM. RECURSO PREJUDICADO. CPC, ART. 932, III.

Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por JOSÉ HORTÊNCIO DE ARAÚJO E FRANCISCA MARIA VAZ SANTOS contra decisão proferida nos autos da AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE nº 0000066-50.2015.8.18.0107, em trâmite na Vara Única da Comarca de Porto/PI.

Presentes os requisitos de admissibilidade.

Sem contrarrazões.

Manifestação do Ministério Público informando que a ação de origem já foi sentenciada pelo magistrado a quo.

Confirma-se que o Juízo de origem já proclamou o julgamento do feito, por sentença. Nestes termos, resta prejudicado, portanto, o agravo de instrumento ajuizado, não se justificando, à míngua de interesse recursal, o seu julgamento, eis que verificada a perda do objeto. Pelos motivos expostos, resta evidente a completa falta de interesse no prosseguimento do recurso em análise, pelo que, com fundamento no art. 17 c/c art. 932, III do NCPC, bem como do disposto no art. 91, VI, do RITJ/PI, nego seguimento ao presente recurso.

Intimem-se.

Oficie-se o juízo da decisão recorrida.

Transcorrendo in albis o prazo recursal, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.

Cumpra-se.

Teresina/PI, data e assinatura no sistema.

Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas

Relator 

(TJPI - AGRAVO DE INSTRUMENTO 0758510-89.2020.8.18.0000 - Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS - 3ª Câmara Especializada Cível - Data 06/12/2021 )

Detalhes

Processo

0758510-89.2020.8.18.0000

Órgão Julgador

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

Órgão Julgador Colegiado

3ª Câmara Especializada Cível

Relator(a)

RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS

Classe Judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO

Competência

Câmaras Cíveis

Assunto Principal

Reintegração de Posse

Autor

JOSE HORTENCIO DE ARAUJO

Réu

RAIMUNDO PEDRO DE SOUSA FILHO

Publicação

06/12/2021