poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

PROCESSO Nº: 0752996-24.2021.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Pagamento em Consignação]
AGRAVANTE: CARLOS EDUARDO PEREIRA DE CARVALHO

AGRAVADO: SPE LASTRO TRES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

DECISÃO TERMINATIVA

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. PROCESSO JULGADO NA ORIGEM. RECURSO PREJUDICADO. CPC, ART. 932, III.

Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por CARLOS EDUARDO PEREIRA DE CARVALHO contra decisão proferida nos autos da AÇÃO nº 0810716-14.2021.8.18.0140, em trâmite na 4ª Vara Cível de Teresina/PI, na qual o Juízo a quo houve por bem indeferir a tutela de urgência requerida na inicial pelo Agravante.

Presentes os requisitos de admissibilidade.

Liminar deferida em parte.

Sem contrarrazões.

Manifestação do Agravante informando realização de acordo extrajudicial, já homologado, por sentença.

Confirma-se que o Juízo de origem já proclamou o julgamento do feito, por sentença, inclusive com trânsito em julgado. Nestes termos, resta prejudicado, portanto, o agravo de instrumento ajuizado, não se justificando, à míngua de interesse recursal, o seu julgamento, eis que verificada a perda do objeto.

Pelos motivos expostos, resta evidente a completa falta de interesse no prosseguimento do recurso em análise, pelo que, com fundamento no art. 17 c/c art. 932, III do NCPC, bem como do disposto no art. 91, VI, do RITJ/PI, nego seguimento ao presente recurso.

Intimem-se.

Oficie-se o juízo da decisão recorrida.

Transcorrendo in albis o prazo recursal, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.

Cumpra-se.

Teresina/PI, data e assinatura no sistema.

Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas

Relator