PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Gabinete Desembargador OTON MÁRIO JOSÉ LUSTOSA TORRES

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - 0707380-94.2019.8.18.0000

AGRAVANTE: TIM CELULAR S.A.

Advogado do(a) AGRAVANTE: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA - PE20335-A

AGRAVADO: VANUZA DA SILVA CARVALHO, JOAO PAULO COELHO AGUIAR, MARINALDA DE LIMA SANTOS, JARDENIA MARIA DE CARVALHO, MARIA AUXILIADORA DE CARVALHO

Advogados do(a) AGRAVADO: JOSE ARIMATEIA DANTAS LACERDA - PI1613-A, RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO SILVA - PI6819-A

Desembargador OTON MÁRIO JOSÉ LUSTOSA TORRES

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DECISÃO DE RETRATAÇÃO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO RECURSAL. RECURSO NÃO CONHECIDO.

DECISÃO MONOCRÁTICA

I. RELATO

Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por TIM S.A em face de decisão monocrática proferido por este relator (id. Num. 1170441) nos autos do AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 0707380-94.2019.8.18.0000.

Em suas razões (id. Num. 1223934), a recorrente afirma que houve erro material na decisão, tendo em vista que está embasada em sentença de processo diverso, porém semelhante ao presente caso.

II. FUNDAMENTO

Analisando os autos, verifico que a recorrente interpôs os recursos de Embargos de Declaração e Agravo Interno em face da mesma decisão e com a mesma finalidade, qual seja requerer a retratação da decisão para que o feito tenha regular processamento.

Nesse sentido, proferi decisão monocrática nos autos do Agravo Interno n° 0756149-65.2021.8.18.0000, reconsiderando a minha decisão e dando regular prosseguimento à análise do presente Agravo de Instrumento.

Assim, resta prejudicado a análise dos Embargos de Declaração, tendo em vista a ausência de utilidade em seu provimento, face a decisão proferida no Agravo Interno n° 0756149-65.2021.8.18.0000.

III. DECIDO

Com estes fundamentos, NÃO CONHEÇO dos Embargos de Declaração (id. Num. 1223932), em face da perda superveniente do objeto recursal, o que faço com arrimo no artigo 932, III, do CPC/2015.

Publique-se.

Teresina-PI, data registrada no sistema PJE.

DES. OTON MÁRIO JOSÉ LUSTOSA TORRES

Relator