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poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

PROCESSO Nº: 0757219-54.2020.8.18.0000
CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
ASSUNTO(S): [Classificação e/ou Preterição]
IMPETRANTE: JUCICLEIDE PEREIRA CHAVES

IMPETRADO: GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUI, SECRETARIO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO PIAUI, ESTADO DO PIAUI

DECISÃO TERMINATIVA

Demonstra a ausência de utilidade e necessidade do provimento jurisdicional ora vindicado, já que o processo seletivo simplificado tinha duração de 18 meses e, intimado, o próprio requerido quedou-se inerte, o que dispensa manifestação de mérito deste Juízo acerca da questão, razão pela qual a ação deve ser extinta, em razão da falta superveniente do interesse de agir (art. 485, VI, do CPC).  

Nos termos do art. 17:"para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade".

Logo, não persistindo o interesse recursal por parte da parte impetrante, já que houve a perda superveniente do interesse recursal, resta prejudicado o processamento da presente ação mandamental. recurso.

CONCLUSÃO 

ANTE O EXPOSTO, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII do Código de Processo Civil, , para que produza os devidos efeitos jurídicos (art. 200, parágrafo único, CPC/2015). 

Intime(m)-se. 

Transcorrido o prazo das vias impugnativas, arquive-se. 

 Teresina, data registrada no sistema. 

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS