poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador FERNANDO CARVALHO MENDES

PROCESSO Nº: 0755094-79.2021.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Alimentos]
AGRAVANTE: MARCIA ANDREA OLIVEIRA NUNES

AGRAVADO: JAILTON LAVRADOR PIRES DE OLIVEIRA

DECISÃO TERMINATIVA

Vistos etc.

Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por MÁRCIA ANDRÉA OLIVEIRA NUNES PIRES E OUTROS, em face de decisão proferida nos autos da Ação de Alimentos n. 0813502-65.2020.8.18.0140.

Observo que a decisão objeto do presente recurso, mostra-se aquela que arbitrou o valor a título de alimentos provisórios, no valor equivalente a 09 (nove) salários mínimos, sendo 03 (três) salários mínimos para cada um dos alimentandos. Essa decisão resta anexada nos autos, em id. 4185565, fl. 24, e foi proferida em 17 de agosto de 2020.

Os Agravantes interpuseram, em 08 de setembro de 2020, pedido de reconsideração, conforme id. 4185565, fls. 05/08. A decisão que negou o pedido de reconsideração fora devidamente assinada em 17/05/2021, conforme id. 4185565, fl. 03.

O presente recurso, distribuído em 04/06/2021, fora interposto em face da decisão de negou o pedido de reconsideração interposto pelos ora Agravantes.

Na hipótese, a parte Agravante manifestou textualmente a ciência do conteúdo decisório impugnado quando do protocolo do pedido de reconsideração, muito antes da interposição do agravo de instrumento.

Assim sendo, deve ser reconhecida a intempestividade que impede o conhecimento da insurgência recursal.

Isto posto, com fulcro no art. 932, III, CPC, não conheço do recurso, negando-lhe seguimento por inadmissível, ante sua intempestividade.

Intimem-se.

Após o decurso do prazo, arquivem os autos.

TERESINA-PI, 30 de novembro de 2021.