poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

PROCESSO Nº: 0758616-17.2021.8.18.0000
CLASSE: RECLAMAÇÃO (12375)
ASSUNTO(S): [Liminar]
RECLAMANTE: GENESIO JOAO DE PINHO

RECLAMADO: BANCO BRADESCO S.A.

DECISÃO TERMINATIVA

Trata-se de RECLAMAÇÃO ajuizada por GENESIO JOAO DE PINHO em face de acórdão de turma recursal que manteve hígido o contrato de empréstimo consignado firmado com o BANCO BRADESCO S.A.

Conforme descrito no relatório,  a reclamante almeja a reforma de acórdão da Turma Recursal dos Juizados Especiais. Para tanto, afirma, em linhas gerias, que a mencionada decisão colegiada deixou de observar contraria a súmula nº 18, deste Egrégio TJPI, uma vez que o valor, , não foi disponibilizado pela instituição financeira. 

Recebo a petição inicial e defiro a suspensão do acórdão da 2ª Turma Recursal Cível (RECURSO Nº 0010892-23.2019.818.0002 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010892-23.2019.818.0002 – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTENCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS E REPETIÇÃO DO INDÉBITO, DO J.E. CÍVEL DA COMARCA DE PIRIPIRI - ANEXO 1 CHRISFAPI/PI) JUIZ-RELATOR: DR. SEBASTIÃO FIRMINO LIMA FILHO

Cite-se o BANCO BRADESCO S.A para contestar, em 15 dias. 

Oficie-se o Relator do ato impugnado (Dra. SEBASTIÃO FIRMINO LIMA FILHO) para prestar informações, em 15 dias.  

Teresina (PI), data registrada no sistema.

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

Relator