poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargadora EULÁLIA MARIA PINHEIRO

PROCESSO Nº: 0754664-30.2021.8.18.0000
CLASSE: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
ASSUNTO(S): [Homicídio Qualificado, Crime Tentado]
RECORRENTE: GILVAN LOPES DA SILVA

RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

DECISÃO TERMINATIVA

EMENTA

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO — HOMICÍDIO QUALIFICADO — PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO RECURSO — HOMOLOGAÇÃO.

O pedido de desistência, formulado em nome do recorrente, por Defensor com poderes para tal, deve ser homologado, nos termos do art. 91, XIV, do Regimento Interno do TJ/PI.

RELATÓRIO

GILVAN LOPES DA SILVA, já devidamente qualificado nos autos do processo supra, por intermédio de seus advogados signatários, conforme instrumento de mandato incluso nos autos, requerer a DESISTÊNCIA do Recurso em Sentido Estrito por ele interposto, tendo em vista que vem suportando excessivo tempo de prisão sem que haja sentença condenatória a seu desfavor. 

O art. 3º do CPP autoriza aplicação subsidiária do CPC ao direito penal nos termos adiante:

Art. 3º A lei processual penal admitirá interpretação extensiva e aplicação analógica, bem como o suplemento dos princípios gerais de direito.

Nesse prisma, o art. 998, caput, do CPC, disciplina:

Art. 998. O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.

Assim, diante da manifestação supra, subscrita pelo Defensor legalmente constituido, com poderes para desistir, há de se homologar o pedido de desistência do presente recurso, nos termos do art. 91, XIV, do Regimento Interno deste Egrégio Tribunal de Justiça, in verbis:

Art. 91. Compete ao Relator, nos feitos que lhe forem distribuídos, além de outros deveres legais e deste Regimento:

(…) omissis.

XIV - homologar por despacho o pedido de desistência dos recursos que lhe sejam distribuídos; 

Destarte, não havendo outras questões a ser analisadas de ofício, sem maiores delongas, forte no que emana o artigo 91, XIV, do RITJPI, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO O PRESENTE RECURSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

Cientifique-se a Procuradoria-Geral de Justiça.

Publicações e intimações necessárias.

Com o trânsito em julgado, baixem os autos à Comarca de origem.

Teresina, 23 de novembro de 2021.

Eulália Maria Ribeiro Gonçalves Nascimento Pinheiro

Desembargadora – Relatora