APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. RECURSO DA DEFESA. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS – IMPOSSIBILIDADE – PALAVRA DA VÍTIMA ALIADA ÀS DEMAIS PROVAS DOS AUTOS – MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. 1. Nos crimes contra os costumes, os relatos firmes e coerentes da vítima, endossados pela prova oral produzida em juízo e demais elementos materiais carreados, são suficientes para comprovar a prática e a autoria do delito. 2. A tese de insuficiência probatória não prospera diante das declarações fornecidas pela vítima e pelas testemunhas/informantes nas fases de inquérito policial e judicial. 2.1. Embora o réu alegue em juízo que a mãe da vítima inventara tal história para se vingar dele e de sua companheira, trata-se de relato totalmente isolado nos autos, o que não fora aduzido em nenhum outro momento processual, por nenhum outro informante, nem mesmo pela companheira do réu. Pelo contrário, exsurge dos autos que os fatos foram revelados após a avó da vítima (companheira do acusado) ter ido buscá-la para ir para casa dela, tendo a vítima se recusado, e, após, a mãe da vítima ligado para a avó para informar o que a vítima havia contado, ou seja, não havia atrito. Ainda, plenamente harmônicas as informações da genitora da vítima, em inquérito e em audiência, mesmo transcorrido considerável lapso temporal e já tendo retomado um bom relacionamento com a mãe, que é avó da vítima e companheira do acusado, não havendo qualquer indício de que tenha a intenção de prejudicar o réu. A narrativa da vítima, em todos os momentos, é a mais detalhada, deixando claro que não se trata de uma história ensinada pela mãe para que a filha contasse. 2.2. Por se tratar de crime de difícil julgamento, em que, por ocorrer na clandestinidade, é necessário normalmente confrontar-se a palavra do réu com a palavra da vítima e de testemunhas com quem esta tivera contato, deve-se sempre que possível prestigiar a decisão do Juiz a quo, na medida em que este, por estar mais próximo do calor dos fatos, tem maiores condições de sopesar, em processos com provas como este, qual delas deva valorizar mais. 3. Recurso conhecido e negado provimento, em conformidade com o parecer ministerial. (TJPI - APELAÇÃO CRIMINAL 0020322-80.2013.8.18.0140 - Relator: EULALIA MARIA RIBEIRO GONCALVES NASCIMENTO PINHEIRO - 2ª Câmara Especializada Criminal - Data 15/12/2021 )

ÓRGÃO JULGADOR : 2ª Câmara Especializada Criminal

APELAÇÃO CRIMINAL (417) N^o 0020322-80.2013.8.18.0140

APELANTE: VAGNALDO DOS SANTOS COSTA

Advogado(s) do reclamante: ODONIAS LEAL DA LUZ, RAIMUNDO REGINALDO DE OLIVEIRA, RONALDO ARAUJO GUALBERTO

APELADO: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

RELATOR(A): Desembargadora EULÁLIA MARIA PINHEIRO

EMENTA

 

APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. RECURSO DA DEFESA. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS – IMPOSSIBILIDADE – PALAVRA DA VÍTIMA ALIADA ÀS DEMAIS PROVAS DOS AUTOS – MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS.

1. Nos crimes contra os costumes, os relatos firmes e coerentes da vítima, endossados pela prova oral produzida em juízo e demais elementos materiais carreados, são suficientes para comprovar a prática e a autoria do delito.

2. A tese de insuficiência probatória não prospera diante das declarações fornecidas pela vítima e pelas testemunhas/informantes nas fases de inquérito policial e judicial.

2.1. Embora o réu alegue em juízo que a mãe da vítima inventara tal história para se vingar dele e de sua companheira, trata-se de relato totalmente isolado nos autos, o que não fora aduzido em nenhum outro momento processual, por nenhum outro informante, nem mesmo pela companheira do réu. Pelo contrário, exsurge dos autos que os fatos foram revelados após a avó da vítima (companheira do acusado) ter ido buscá-la para ir para casa dela, tendo a vítima se recusado, e, após, a mãe da vítima ligado para a avó para informar o que a vítima havia contado, ou seja, não havia atrito. Ainda, plenamente harmônicas as informações da genitora da vítima, em inquérito e em audiência, mesmo transcorrido considerável lapso temporal e já tendo retomado um bom relacionamento com a mãe, que é avó da vítima e companheira do acusado, não havendo qualquer indício de que tenha a intenção de prejudicar o réu. A narrativa da vítima, em todos os momentos, é a mais detalhada, deixando claro que não se trata de uma história ensinada pela mãe para que a filha contasse.

2.2. Por se tratar de crime de difícil julgamento, em que, por ocorrer na clandestinidade, é necessário normalmente confrontar-se a palavra do réu com a palavra da vítima e de testemunhas com quem esta tivera contato, deve-se sempre que possível prestigiar a decisão do Juiz a quo, na medida em que este, por estar mais próximo do calor dos fatos, tem maiores condições de sopesar, em processos com provas como este, qual delas deva valorizar mais.

3. Recurso conhecido e negado provimento, em conformidade com o parecer ministerial.

 

RELATÓRIO

 

APELAÇÃO CRIMINAL (417) -0020322-80.2013.8.18.0140
Origem: 
APELANTE: VAGNALDO DOS SANTOS COSTA
 
Advogados do(a) APELANTE: RONALDO ARAUJO GUALBERTO - PI9088-A, ODONIAS LEAL DA LUZ - PI1406-A, RAIMUNDO REGINALDO DE OLIVEIRA - PI2685-A

APELADO: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI


RELATOR(A): Desembargadora EULÁLIA MARIA PINHEIRO

O Órgão do Ministério Público, com serventia na 6ª Vara Criminal da comarca de Teresina/PI, apresentou denúncia contra VAGNALDO DOS SANTOS COSTA, devidamente qualificado nos autos, imputando-lhe a prática do crime tipificado no artigo 217 - A, do Código Penal.

Narra a inicial que, no dia 06 de julho de 2013, a vítima KARLA LETICIA ALVES DE SOUSA, de 09 (nove) anos de idade à época dos fatos, estava na casa de sua avó materna, quando o namorado desta, VAGNALDO DOS SANTOS COSTA, tocou em suas partes íntimas e, encontrando-se despido, queria forçá-la a colocar a mão no seu pênis. Tendo a genitora da vítima, Elaine Cristiany Alves de Sousa, tomado conhecimento em 11 de julho de 2013 e registrado boletim de ocorrência. Esclarece, ainda, a exordial, dentre outras, que a menor relatara à autoridade policial que os fatos vinham se repetindo há algum tempo e que ela passou a se recusar a ir para a casa da avó, o que despertou a atenção da mãe, que a questionou até que ela contasse o ocorrido etc (ID 1025768 – p. 01/04).

Acompanham a denúncia boletim de ocorrência (p. 07), datado de 11 de julho de 2013; laudo pericial (p. 08/09); certidão de nascimento da vítima (p. 10); declarações da vítima (p. 11) e da mãe da vítima (p. 12/13); interrogatório do réu (p. 15); depoimento da avó da vítima e companheira do réu (p. 17) etc.

A denúncia foi recebida em 27 de janeiro de 2014 (p. 30/31).

Iniciada audiência de instrução em 07 de junho de 2018, não tendo comparecido o réu, fora suspensa e redesignada para 20 de agosto de 2018 (p. 64), em despacho fundamentado na fruição de folga do magistrado, remarcada a audiência para 05 de fevereiro de 2019 (p. 65), desta ausentes a vítima e sua genitora, sendo determinada suspensão e redesignação para 22 de março de 2019 (p. 66), entretanto, tendo o Ministério Público informado que não poderia comparecer (p. 67), remarcada para 27 de maio de 2019 (p. 69). Finalmente, continuada audiência de instrução e julgamento, tendo sido ouvidas a vítima, sua genitora, sua avó/companheira do réu, e interrogado o acusado (p. 71).

Concluída a instrução, o magistrado a quo, em 22 de julho de 2019, julgou procedente a denúncia para CONDENAR o acusado VAGNALDO DOS SANTOS COSTA, pela prática do delito de ESTUPRO DE VULNERÁVEL contido no artigo 217 – A c/c o art. 71, do Código Penal a uma pena privativa de liberdade de 13 (treze) anos 04 (quatro) meses de reclusão, em regime inicial fechado (p. 81/94).

Inconformada com a r. sentença, a defesa interpôs recurso de apelação, pugnando pela apresentação das razões neste Tribunal (ID 1025769 – p. 24). Subiram os autos e, nas razões, ofertadas em 12 de janeiro de 2021, requereu a absolvição do apelante, “nos termos do art. 386, IV, do Código de Processo Penal pátrio, face a manifesta e notória deficiência probatória que jaz reunida à demanda, impotente em si e por si, para gerar qualquer veredicto condenatório, não olvidando-se da tese de negativa da autoria, argüida pelo apelante, desde a natividade da lide - em seu depoimento policial e judicial, bem como pela violação do art. 155 da mesma legislação processual” (ID 3110834 – p. 01/11).

Em contrarrazões, o Ministério Público se manifestou pelo conhecimento do recurso, mas para NEGAR-LHE PROVIMENTO, confirmando a sentença condenatória (ID 3382571 – p. 01/08).

Instada a se manifestar, a D. Procuradoria Geral de Justiça proferiu parecer opinando pelo conhecimento e pelo não provimento do apelo (ID 3584027).

 

VOTO

 

JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE

Presentes os pressupostos gerais de admissibilidade recursal objetivos (previsão legal, forma prescrita e tempestividade) e subjetivos (legitimidade, interesse e possibilidade jurídica), CONHEÇO do recurso interposto.

MÉRITO

Conforme relatado, trata-se de apelação criminal interposta por VAGNALDO DOS SANTOS COSTA, visando a reforma da sentença que o condenou à pena de 13 (treze) anos 04 (quatro) meses de reclusão, em regime inicial fechado, em razão da prática do delito de ESTUPRO DE VULNERÁVEL em continuidade delitiva.

A defesa do apelante alega que “O juiz a quo formou sua convicção de materialidade e autoria do delito tão somente no depoimento da suposta vítima na fase inquisitorial e nos depoimentos dos genitores nas fases inquisitorial e judicial”; ainda, argumenta que “repisará a tese da negativa da autoria proclamada pelo Apelante desde a primeira hora que lhe coube falar nos autos (…) a ausência de provas robustas, sadias e convincentes, para outorgar-se um veredicto adverso”.

Acrescenta que “a prova colhida na instrução processual, é anêmica e infecunda e, por conseguinte, incapaz de sustentar um édito condenatório” e “o que existe de concreto nos autos é a palavra serena e harmônica do Apelante, negando de forma categórica e convincente o fato, contraposta a palavra da vítima, a qual de forma falsa e inconsistente assaca contra o mesmo, imputando-lhe o tipo penal” etc.

Instruem documentalmente estes autos:

1) registro de boletim de ocorrência noticiado pela genitora da vítima Elaine Cristiany Alves de Sousa, dando conta de que a sua filha menor (09 anos) estava na casa da sua mãe, avó da criança, no último e sábado, e que o companheiro dela, ora acusado, despido, tocou nas partes íntimas da criança, e queria forçá-la a pegar em seu pênis;

2) laudo de exame pericial, cujo histórico aduz que a pericianda “há aproximadamente três meses vem sendo abusada sexualmente pelo namorado de sua avó, quando vai a casa deles, sem a presença da mãe (aos domingos). Informa que quando sua avó se distraía com os afazeres domésticos, quando dormia e/ou saía rapidamente para comprar algo que faltasse em casa, o acusado aproveitava a oportunidade e a acariciava em mamas e vulva (colocava a mão dele por dentro das vestes da pericianda). Relata também que ele ficava despido no quarto, de forma que ela pudesse o ver nu do sofá da sala e a obrigava a pegar no seu pênis. Por vezes, também segundo a pericianda, o acusado a segurava com força na tentativa de beijá-la na boca. Informa também que o acusado a chamava para deitar na mesma cama que ele e ela sempre recusava. Nega conjunção carnal”;

3) certidão de nascimento da vítima, constatando que contava com 09 anos de idade à época;

4) 1. declarações da vítima perante a autoridade policial segundo as quais, sempre que ia a casa de sua avó, Osinete, o marido dela, acusado, aproveitava-se das ausências daquela para tocar-lhe os seios e partes íntimas, tendo chegado a tirar a roupa e a obrigado a tocar o pênis dele diversas vezes, que ele a ameaçava para que não contasse, que contou para a mãe porque esta percebeu que ela estava relutante em frequentar a casa da avó, que a sua avó não acreditou nela, que a sua irmã menor, de 05 (cinco) anos, não sofria os mesmos abusos, que o acusado tentara beijar-lhe a boca mas não conseguira; 2. declarações da mãe da vítima perante a autoridade policial, que dentre outras coisas, informou ter percebido a mudança de comportamento de Karla, que passou a ser agressiva e a se recusar a ir para a casa da avó, que certo dia Karla chorou ao saber que iria a um churrasco na casa da avó e ela a pressionou para saber o que estava acontecendo, que a filha contou que sempre que ficava a sós com o acusado ele a tocava nos seios e na genitália, que se despia e a obrigava a tocar-lhe o pênis, que a declarante contou para sua mãe, avó da vítima, e esta não acreditou, que a sua filha mais nova não sofrera abuso; 3. interrogatório policial do réu, no qual nega as acusações e informa que, no sábado referido pelo boletim de ocorrência, a suposta vítima estava em sua casa e que ficou brincando com ela, pegando no celular dela e no cabelo dela, que a menina foi deitar no quarto e que ele entrou e deu um beijo na cabeça dela, que ela se levantou e pediu para ir embora, que ele a levou, que a vítima só brinca com homem e fica até altas horas na rua; 4. declarações da avó da vítima/companheira do acusado, Osenete Marta Alves de Moura Sousa, que convivia com o acusado já há treze anos, que seus filhos o aceitavam, inclusive a mãe da vítima, que a vítima frequentava sua casa, que nunca viu seu marido com mau comportamento com ela ou com qualquer outra criança, que acredita na inocência do marido, que a vítima só brinca com meninos, não tendo amigas meninas, e que gosta de andar de bicicleta com os meninos.

Pois bem.

Idos mais de 05 (cinco) anos entre as investigações preliminares e a produção de prova oral em juízo, já, esclareça-se, restabelecida a convivência da vítima e sua mãe com a sua avó e o companheiro desta, ora acusado, eis que estes últimos permanecem em união marital, revelou-se, perante a autoridade judicial, sob o crivo do contraditório, que:

1) segundo a vítima, contando então com 15 (quinze) anos de idade quando da audiência, ela e a irmã mais nova iam todos os domingos para a casa da avó e quando esta se ausentava, o acusado, companheiro da avó, aproveitava para passar a mão nela, “em todas as partes” de seu corpo, nos seus “seios”, na sua “parte íntima de baixo” e “a forçava a pegar” nele “e queria que até chupasse ele”, “que ele nunca chegou a fazer coisa pior por falta de tempo”, que ele nunca tirou a roupa dela, que ele a tocava por cima da roupa, que ele já tentou tirar o shorts dela mas não conseguiu, que ele tirava a roupa dele de baixo, com o pênis ereto, que aconteceu algumas vezes, por mais ou menos dois meses, que cessou porque a avó foi buscá-la em um domingo e ela começou a chorar e então a mãe a pressionou – neste momento a declarante chora e afirma que contou para a mãe os fatos narrados nestes autos – etc.

2) as informações da genitora da vítima são de que nunca havia desconfiado, até que a sua mãe, avó da vítima, foi buscar a vítima para ir para a casa dela e que a vítima não quis ir, que ficou questionando a vítima até que ela “falou as várias coisas que tem no processo” – neste momento muito constrangida a informante foi interpelada a relatar de forma mais específica – aduzindo que uma vez ele tentou pegar no seio dela e outra vez tentou beijar ela, que ele se insinuava para ela e que a mãe dela, avó da vítima, não percebia, que ele trocava de roupa para a vítima ver etc.

3) em depoimento judicial, a avó da vítima afirma que mora com o acusado há 20 (vinte) anos, que nunca soube nada (errado) dele, que conhece os pais dele e ele desde os 15 (quinze) anos de idade, nunca viu ninguém falando mal dele, nunca deixou a vítima sozinha com ele, que a vítima gostava muito de brincar com o acusado, “que eles ficavam tirando brincadeira”, mas na frente dela, que a vítima gostava muito dele, que ele ajudava a filha e as netas dela, que ele gosta muito de criança, que quando a conheceu ele queria ter filho com ela mas ela já era “ligada”, continua com ele porque acredita na inocência dele, que a mãe da vítima é “profissional em mentir” e lhe “deu muito trabalho”, que a filha ligou e disse que a “Leticia estava chorando e dizendo que o Vagnaldo pegou no seio dela”, mas que a depoente não acreditou, repisou várias vezes que não deixava a neta a sós com o acusado, no fim, admitiu que pode ter deixado a sós com ele por 15 minutos, mas não mais que isso, que “põe a mão no fogo” pelo réu, que ele é um trabalhador, que ele bebe, mas só no fim de semana, quando não vai trabalhar etc.

4) interrogado, o réu nega a autoria, informa que a mãe da vítima falou destes fatos quando estava brigando com a mãe, que é a companheira do interrogado e avó da vítima, que não tem nada contra a vítima nem contra a mãe da vítima, que está com a Osenete desde o ano 2000, que conhece toda a família, que os fatos narrados não aconteceram, que não saía nu do quarto, que a avó da vítima sempre estava presente, que nem bebia em casa, que a criança dormia lá mas que a avó, sua companheira, sempre estava em casa, que ele dormia no sofá da sala, a criança na cama e a avó na rede, que nunca teve qualquer discussão com a vítima, que beijava a criança no rosto, que ela o tratava como tio, que a mãe da vítima brigou com a sua companheira e prometeu se vingar dele e de sua companheira e que ia colocá-los na cadeia, que ia denunciar, que hoje elas frequentam a casa dele, que tanto a vítima quanto a mãe da vítima falam com ele etc.

Ora, a oitiva judicial da vítima não apresentou qualquer contradição com o aduzido nos esclarecimentos prestados perante a autoridade policial. Ainda, visível o constrangimento da vítima em ter que relatar os fatos. Ademais, ficou claro que a vítima convivia bem com o acusado e a companheira deste, que é a avó da vítima, não havendo motivos para falsear a verdade.

Embora o réu alegue em juízo que a mãe da vítima inventara tal história para se vigar dele e de sua companheira, trata-se de relato totalmente isolado nos autos, o que não fora aduzido em nenhum outro momento processual por nenhum outro informante, nem mesmo pela companheira do réu, que apresentara testemunho em total defesa dele e, inclusive, acusando a filha, mãe da vítima, de mentirosa. Pelo contrário, exsurge dos autos, que os fatos foram revelados após a avó da vítima ter ido buscá-la para ir para casa dela, tendo a vítima se recusado, e, após, a mãe da vítima ligado para a avó para informar o que a vítima havia contado.

Da mesma forma, plenamente harmônicas as informações da genitora da vítima, em inquérito e em audiência, mesmo passados mais de 05 (cinco) anos do ocorrido e já tendo retomado um bom relacionamento com a mãe, que é avó da vítima e companheira do acusado, não havendo qualquer indício de que tenha a intenção de prejudicar o réu.

Ademais, a narrativa da vítima, em todos os momentos, é a mais detalhada, deixando claro que não se trata de uma história ensinada pela mãe para que a filha contasse, pelo contrário, a mãe da vítima, em todos os momentos, narrou de forma mais superficial que a vítima.

Assim, pelos fatos narrados em toda a persecução penal, tenho que está claro que os atos libidinosos descritos na denúncia ocorreram.

Frise-se que a vítima não teria motivos para inventar os fatos, pelo contrário, tinha e ainda tem bom relacionamento com a avó e não tinha raiva do companheiro da avó.

Na espécie, a materialidade e a autoria encontram-se devidamente demonstradas através dos depoimentos da vítima nas fases inquisitorial e judicial, da prova testemunhal produzida, corroboradas pelo robusto caderno processual de provas documentais contendo exatamente a mesma narrativa.

Dito isto, é cediço que em crimes como o narrado nesta ação penal, as palavras da vítima adquirem relevante importância probatória, quando prestadas com firmeza, segurança e coerência com os demais elementos probatórios, como ocorre robustamente no presente caso.

Os relatos da vítima perante a autoridade policial e a judicial merecem total credibilidade pela coerência e harmonia com os inúmeros esclarecimentos prestados durante toda a persecução criminal, perante autoridade policial, perita e autoridade judicial.

Caracterizada a lascívia do réu, não se podendo atribuir a uma criança, que nada tinha contra o réu, e que gostava de frequentar a casa da avó, a criatividade para inventar tal episódio. Nesta esteira, jurisprudência pacificada:

"AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. CONDENAÇÃO CONFIRMADA EM 2º GRAU. NEGATIVA DE AUTORIA QUE SE ENCONTRA ISOLADA DOS DEMAIS ELEMENTOS PROBATÓRIOS. ABSOLVIÇÃO. NECESSIDADE DE EXAME APROFUNDADO DE PROVAS. SÚMULA Nº 7 DO STJ.

1. Nos crimes contra a liberdade sexual, a palavra da vítima é importante elemento de convicção, na medida em que esses crimes são cometidos, frequentemente, em lugares ermos, sem testemunhas e, por muitas vezes, não deixam quaisquer vestígios, devendo, todavia, guardar consonância com as demais provas coligidas nos autos. Ementa parcial. (AgRg no REsp 1346774/SC, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, QUINTA TURMA, julgado em 18/12/2012, DJe 01/02/2013).

"Em crimes contra a liberdade sexual, praticados à clandestinidade, a palavra da vítima, sobretudo quando amparada pela prova testemunhal, reveste-se de maior valia em relação ao relato do réu proferido em juízo, a quem compete desconstituir a autoria a ele imputada" (STF, AI n. 855942 AgR, Min. Luiz Fux, j. 28.05.2013).

"A palavra da vítima é elemento de extrema relevância nos crimes sexuais, tendo em vista serem, na maior parte dos casos, cometidos na clandestinidade e sem a presença de testemunhas. Precedentes" (STJ, AgRg no AREsp n. 438.176, Min. Regina Helena Costa, j. 06.05.2014).

Ressalte-se que nunca é demais lembrar que por se tratar de crime de difícil julgamento, em que, por ocorrer na clandestinidade, é necessário normalmente confrontar-se a palavra do réu com a palavra da vítima e de testemunhas com quem esta tivera contato, devendo sempre que possível prestigiar a decisão do Juiz a quo, na medida em que este, por estar mais próximo do calor dos fatos, tem maiores condições de sopesar, em processos com provas como este, qual delas deva valorizar mais.

Ainda, diferentemente do aduzido desrespeito ao art. 155 do CPP levantado pela defesa, o convencimento do magistrado não se fundamentou exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, mas na prova oral produzida em juízo, tendo sido esta corroborada pelos documentos do inquérito.

Diante disso, tenho que as provas produzidas nos autos não deixam dúvidas acerca da materialidade e da autoria delitivas, sendo de rigor a manutenção da sentença a quo em todos os seus termos.

DISPOSITIVO

ANTE O EXPOSTO, com base nas razões expendidas, conheço do recurso para NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a sentença condenatória em todos os seus termos, em conformidade com o parecer da Procuradoria Geral de Justiça.

Teresina, 15/12/2021