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tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

PROCESSO Nº: 0754009-58.2021.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Reintegração]
AGRAVANTE: ROSA MARIA OLIVEIRA MARTINS

AGRAVADO: MUNICIPIO DE TERESINA

DECISÃO TERMINATIVA

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. PROCESSO JULGADO NA ORIGEM. RECURSO PREJUDICADO. CPC, ART. 932, III.

Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por ROSA MARIA OLIVEIRA MARTINS contra decisão proferida nos autos do Processo nº 0811844-69.2021.8.18.0140, em trâmite na 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina/PI. 

Presentes os requisitos de admissibilidade. 

Ad cautelam, deixei para apreciar o pedido de liminar após a obtenção de esclarecimentos indispensáveis à decisão da causa.

Contrarrazões em defesa da decisão vergastada.

É o relato do essencial.

Decido.

Confirma-se que o Juízo de origem já proclamou o julgamento do feito, por sentença. Nestes termos, resta prejudicado, portanto, o agravo de instrumento ajuizado, não se justificando, à míngua de interesse recursal, o seu julgamento, eis que verificada a perda do objeto.

Pelos motivos expostos, resta evidente a completa falta de interesse no prosseguimento do recurso em análise, pelo que, com fundamento no art. 17 c/c art. 932, III do NCPC, bem como do disposto no art. 91, VI, do RITJ/PI, nego seguimento ao presente recurso.

Intimem-se.

Oficie-se o juízo da decisão recorrida.

Transcorrendo in albis o prazo recursal, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.

Cumpra-se, com os expedientes necessários.

Teresina/PI, data e assinatura no registro do sistema.

Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas

Relator