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tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

PROCESSO Nº: 0750611-40.2020.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Espécies de Contratos, Estabelecimentos de Ensino, Colação de Grau]
AGRAVANTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR PIAUIENSE LTDA

AGRAVADO: GUIDO DE FONTGALAND CAMARA DOS REIS MOREIRA FILHO

DECISÃO MONOCRÁTICA 

CIVIL. PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO LIMINAR. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA COM A EXTINÇÃO DO PROCESSO ORIGINÁRIO. AUSÊNCIA SUPERVENIENTE DE INTERESSE DE AGIR. PERDA DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. I - A superveniência da extinção do processo, com a prolação da sentença no juízo de origem, implica em ausência superveniente do interesse de agir no agravo de instrumento; II - Configurada está a perda do objeto, tornando prejudicado o recurso; III - Desta forma, estando ausente o aludido requisito de admissibilidade recursal, o não conhecimento do recurso é medida que se impõe. 

Vistos,  

I - RELATÓRIO 

Cuida-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO manejado pela SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR PIAUIENSE LTDA., objetivando reformar decisão interlocutória proferida pelo MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba - PI, nos autos da Ação de Obrigação de Fazer c/c Antecipação de Tutela, ajuizada pelo agravado em face da agravante.

Após a interposição do agravo em exame, sobreveio, nos autos originários, a sentença extintiva do feito de origem, tornando prejudicado o exame do pleito recursal.

Vieram-me os autos conclusos.

É o relatório

Fundamento e decido.

II - FUNDAMENTAÇÃO

Desde logo, compete consignar que é o caso de julgar prejudicado o presente agravo de instrumento, pela perda do objeto.

É que, consoante ressaltado linhas acima, em consulta ao processo de origem, no sistema PJe, constatou-se que a demanda originária já foi julgada, tendo o juízo a quo proferido sentença extintiva do feito.

Assim, já tendo sido sentenciada a lide originária, com a confirmação das razões a que se opõe o agravo, impõe-se a extinção deste recurso, ante o reconhecimento da perda do seu objeto.

III - DISPOSITIVO

Isso posto, nos termos do art. 932, III, do Código de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO ao presente agravo de instrumento, eis que prejudicado pela perda superveniente de objeto.

Comunique-se e intimem-se.

Transcorrido o prazo recursal in albis, arquive-se com baixa.

Expedientes necessários.

Teresina (PI), data registrada no sistema.

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

Relator