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tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador RAIMUNDO EUFRÁSIO ALVES FILHO

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0826501-21.2018.8.18.0140.

APELANTE : ANTÔNIO RAIMUNDO DA SILVA.

Advogado : Mauricio Cedenir de Lima (OAB/PI nº 5.142).

APELADO : BANCO DO BRASIL S/A.

Advogado : Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB/PI nº 8.202-A).

RELATOR : DES. RAIMUNDO EUFRÁSIO ALVES FILHO.

EMENTA

APELAÇÃO CÍVEL. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. ARTS. 932, III, 1.007, § 4º, E 1.011, I, DO CPC. DESERÇÃO. NÃO CONHECIMENTO DO APELO.

Vistos,

Trata-se, in casu, de Apelação Cível (id 701147), interposta por ANTÔNIO RAIMUNDO DA SILVA, em face de sentença proferida pelo Juiz de Direito da 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina/PI, nos autos da Ação de Produção Antecipada de Prova (proc. nº 0826501-21.2018.8.18.0140), proposta pelo Apelante, que, em suma, nos termos do art. 382, §2º, do CPC, homologou, sem exame de mérito, a prova produzida nos autos, para seus jurídicos e legais efeitos, declarando lícito aos interessados solicitar certidões, na forma do art. 383, do CPC (id 701146).

No despacho de id 4674502, determinei o recolhimento do preparo recursal em dobro, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inadmissibilidade do recurso por deserção, na forma do art. 1.007, § 4º, do CPC.

Intimado para adotar as providências determinadas (id 4904951), o Apelante deixou transcorrer, in albis, o prazo para manifestação, não cumprindo, deste modo, com a determinação imposta na decisão de id 4674502.

Ante o exposto, NÃO CONHEÇO da APELAÇÃO CÍVEL, por DESERÇÃO, na forma do arts. 932, III, 1.007, § 4º, e 1.011, I, do CPC.

Custas ex legis.

Transcorrido, in albis, o prazo recursal e CERTIFICADO o TRÂNSITO EM JULGADO, REMETAM-SE os autos ao Juízo de origem (8ª Vara Cível da Comarca de Teresina/PI) para ARQUIVAMENTO, com a devida BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO, após as providências de praxe.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Cumpra-se, IMEDIATAMENTE.

Teresina/PI, de novembro de 2021.

Des. RAIMUNDO EUFRÁSIO ALVES FILHO

RELATOR