Decisão Terminativa de 2º Grau

Antecipação de Tutela / Tutela Específica 0700368-92.2020.8.18.0000


Decisão Terminativa

poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
GABINETE DO Desembargador RAIMUNDO NONATO DA COSTA ALENCAR

PROCESSO Nº: 0700368-92.2020.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Antecipação de Tutela / Tutela Específica]
AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE TERESINA

AGRAVADO: TIAGO GOMES DA SILVA


DECISÃO TERMINATIVA


 

Trata-se de agravo de instrumento voltado para cassar decisão proferida em sede de mandado de segurança (processo n. 0825761-29.2019.8.18.0140), impetrado por Tiago Gomes da Silva, ora agravado, em face da Prefeitura Municipal de Teresina e da Universidade Estadual do Piauí, através do Núcleo de Concursos e Promoções de Eventos da Universidade Estadual do Piauí. O recurso foi interposto pelo Município de Teresina.

 

Verificando o sistema eletrônico de primeiro grau deste Tribunal, “PJe”, constato que o magistrado a quo proferiu sentença na ação da qual se originou o agravo de instrumento em apreço.

Ante o exposto, em virtude da ausência superveniente de interesse recursal, reconheço a manifesta inadmissibilidade do agravo em epígrafe, motivo pelo qual, monocraticamente, nego-lhe seguimento, nos exatos termos do artigo 932, inciso III, do novo Código de Processo Civil.

Transitada em julgado esta decisão, providencie-se, independentemente de despacho, o arquivamento dos autos.


Sem custas.


Intimações necessárias.


Cumpra-se.


Teresina, 17 de novembro de 2021.



Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar

Relator

(TJPI - AGRAVO DE INSTRUMENTO 0700368-92.2020.8.18.0000 - Relator: RAIMUNDO NONATO DA COSTA ALENCAR - 4ª Câmara de Direito Público - Data 17/11/2021 )

Detalhes

Processo

0700368-92.2020.8.18.0000

Órgão Julgador

Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA

Órgão Julgador Colegiado

4ª Câmara de Direito Público

Relator(a)

RAIMUNDO NONATO DA COSTA ALENCAR

Classe Judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO

Competência

Câmaras de Direito Público

Assunto Principal

Antecipação de Tutela / Tutela Específica

Autor

MUNICÍPIO DE TERESINA

Réu

TIAGO GOMES DA SILVA

Publicação

17/11/2021