poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

PROCESSO Nº: 0708165-56.2019.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação]
AGRAVANTE: CLAUDIONOR PAES LANDIM DE OLIVEIRA, MODESTO PAULINO DE OLIVEIRA NETO, MARIA DO CARMO SILVA DE OLIVEIRA

AGRAVADO: TEREZINHA DE JESUS DA SILVA, ANTONIO MALAN BASTOS SILVA

DECISÃO TERMINATIVA

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO FALECIMENTO DO AGRAVANTE. AUSÊNCIA DE HABILITAÇÃO DE INTERESSADO. RECURSO A QUE SE NEGA SEGUIMENTO.

Vistos, etc.

Os autos apontam que o agravante Claudionor Paes Landim de Oliveira, faleceu em 08/04/2020, Id, cuja informação, acompanhada da certidão de óbito, foi prestada pelo filho do agravante, deixando, pois, de proceder com o pedido de habilitação.

o Art. 687,CPC, estabelece que “a habilitação ocorre quando, por falecimento de qualquer das partes os interessados houverem de suceder-lhe no processo”.

Não havendo o interesse sucessório o seguimento do feito resta prejudicado.

Prejudicado o agravo, inviabiliza o seu seguimento.

Dada essa circunstância, nego seguimento ao recurso o que faço com escopo no art. 932, III, CPC, extinguindo o Agravo, sem resolução de mérito.

Intimações necessárias, publique-se e cumpra-se.

Independentemente de trânsito em julgado, com a baixa na distribuição, arquivem-se os autos, dando-se ciência ao juízo de origem.

Cumpra-se.

Teresina, 16 de novembro de 2021.

Des. José James Gomes Pereira

Relator

 -PI, 17 de novembro de 2021.