poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador FRANCISCO ANTONIO PAES LANDIM FILHO

PROCESSO Nº: 0750770-46.2021.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Seguro]
AGRAVANTE: CAIXA SEGURADORA S/A

AGRAVADO: FRANCISCA CRAVEIRO DA ROCHA DE CARVALHO, RAIMUNDA CLARA DA ROCHA, MARIA DE JESUS BEZERRA DOS SANTOS, MARIA JOSE TEIXEIRA DE SOUSA, MARIA DE LOURDES DA CONCEICAO VIEIRA

DECISÃO TERMINATIVA

Vistos, etc.

Trata-se de Agravo de Instrumento com Pedido de Efeito Suspensivo (ID n° 3239186) interposto por CAIXA SEGURADORA S.A. em face de decisão proferida pelo Juízo da 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina/PI, nos autos da Ação Ordinária de Responsabilidade Obrigacional Securitária c/c Indenização de Seguro Habitacional (Processo n° 0821408-43.2019.8.18.0140), movida por FRANCISCO CRAVEIRO DA ROCHA CARVALHO E OUTROS.

Em decisão monocrática de ID n° 3424725, esta Relatoria concedeu efeito suspensivo ao recurso, determinando a intimação da Caixa Econômica Federal para manifestar interesse, ou não, no feito.

Em consulta ao processo de origem (0821408-43.2019.8.18.0140), verifica-se que o Juízo a quo determinou a intimação da CEF para manifestar interesse. Sucedeu que a CEF manifestou interesse nos contratos vinculados à apólice pública. Por conseguinte, o Juízo a quo determinou a remessa dos autos à Justiça Federal.

Ante todo o exposto, chamo o feito à ordem e determino a remessa do presente Agravo de Instrumento para a Justiça Federal, Seção Judiciária do Estado do Piauí, órgão competente para o julgamento do presente recurso.

Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.

Teresina - PI, data e assinatura no sistema.

DES. FRANCISCO ANTÔNIO PAES LANDIM FILHO

RELATOR