poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

PROCESSO Nº: 0760205-44.2021.8.18.0000
CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
ASSUNTO(S): [Benfeitorias]
IMPETRANTE: LUIZ SOARES DE MOURA

IMPETRADO: DESEMBARGADOR LUIZ GONZAGA BRANDÃO DE CARVALHO

Decisão monocrática:

LUIZ SOARES DE MOURA impetrou o presente Mandado de Segurança em face de decisão proferida pelo Excelentíssimo Desembargador Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho nos autos do Agravo de Instrumento nº 0758926-23.2021.8.18.0000, em que o Excelentíssimo Desembargador concedeu o efeito suspensivo e deferiu o pedido liminar, para que o Agravante, CIPREMO LTDA – ME, seja imitido na posse do imóvel matriculado sob o nº 14.460, fl. 97, Livro 2-A-P de Registro Geral, do 1º Cartório de Notas e Registro de Imóveis de Teresina –PI, situado na Rua Gabriel Ferreira, s/n, Bairro macaúba, nesta capital, em desfavor do agravado Luiz Soares de Moura.

O impetrante requereu:

a) – A concessão da liminar pleiteada, a fim de atribuir efeito suspensivo ao recurso de Agravo Interno nº. 0760203-74.2021.8.18.0000, cancelando-se, por consequência, o mandado de imissão na posse, ora ato coator, (Doc.02) em favor da empresa CIPREMO – CONCRETO INDUSTRIALIZADO LTDA., até o julgamento de mérito do Agravo interno;

b) Seja a Autoridade Coatora notificada do conteúdo da petição inicial, a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, preste as informações necessárias;

c) Seja dada ciência ao órgão de representação judicial da autoridade impetrada, cuja defesa judicial é feita pela Procuradoria-Geral do Estado do Piauí, sediada na Avenida Senador Área Leão, nº 1.650, Bairro: Jockey Club, Teresina – PI.

d) Seja notificado o represente do Ministério Público Estadual, para emitir Parecer;

e) No mérito, seja a segurança liminar confirmada, mantendo-se o efeito suspensivo ao recurso de Agravo Interno.

Porém, em petição de ID 5454617, o impetrante informou que “em razão da aposentadoria do Relator original, o novo Relator apreciou corretamente a questão, e reconheceu que os embargos de retenção tratam de benfeitorias, e não de evicção. Desta forma, o novo Relator concedeu efeito suspensivo ao recurso de Agravo Interno (Doc.01), causando a perda de objeto do presente Mandado de Segurança”.

Compulsando os autos do Agravo interno nº  0760203-74.2021.8.18.0000, verifica-se que o relator concedeu o efeito suspensivo requerido pelo impetrante (ID 5444309)

Assim, o presente writ perdeu o objeto, vez que o objetivo era alcançar o efeito suspensivo no referido Agravo Interno.

Além disso, o impetrante requereu a desistência do Mandado de Segurança.

Por tais fundamentos, julgo extinto o presente Mandado de Segurança, em razão da perda do objeto e pela desistência do impetrante.

Sem honorários, sem custas. Intimações necessárias.

Intime-se a autoridade coatora, os impetrantes e os impetrados, informando-os da presente decisão.

Cumpra-se.

Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.

Teresina (PI), data do sistema. 

Des. Joaquim Dias de Santana Filho

Relator