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tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador RAIMUNDO EUFRÁSIO ALVES FILHO

APELAÇÃO CÍVEL N° 0000536-09.2015.8.18.0034

Apelante : PEDRO GABRIEL BESERRA SALES

Advogadas : Ana Maria Sales de Castro (OAB/PI nº 6247-a) e Outra

Apelado : GENIVAL SANTOS SOARES DA SILVA

Defensor Público : Jefferson Calume de Oliveira

Relator : Des. RAIMUNDO EUFRÁSIO ALVES FILHO.

APELAÇÃO CÍVEL. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. ARTS. 932, III, 1.007, § 4º e 5º, E 1.011, I, DO CPC. DESERÇÃO. NÃO CONHECIMENTO DO APELO.

Vistos,

Trata-se, in casu, de Apelação Cível (id nº 2905333), interposta por PEDRO GABRIEL BESERRA SALES, em face de sentença proferida pelo Juízo da Vara única da Comarca de Água Branca-PI (id. 2905321), nos autos da AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, que julgou procedente, em partes, os pedidos da inicial nos termos do art. 487, I, do CPC, condenando o Apelante a pagar o quantum indenizatório de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

No despacho de id nº 3033470, determinei a intimação do Apelante para, no prazo de 05 (cinco) dias, complementar o pagamento das custas recursais, haja vista que não há comprovação da totalidade do pagamento no ato da interposição do recurso.

Intimado para adotar as providências determinadas, o Apelante quedou-se inerte.

Ante o exposto, NÃO CONHEÇO da APELAÇÃO CÍVEL, por DESERÇÃO, na forma do arts. 932, III, 1.007, e 1.011, I, do CPC.

Custas ex legis.

Transcorrido, in albis, o prazo recursal e CERTIFICADO o TRÂNSITO EM JULGADO, REMETAM-SE os autos ao Juízo de origem (Vara única da Comarca de Água Branca-PI) para ARQUIVAMENTO, com a devida BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO, após as providências de praxe.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Cumpra-se, IMEDIATAMENTE.

Teresina/PI, de novembro de 2021.

Des. RAIMUNDO EUFRÁSIO ALVES FILHO

RELATOR