poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES

PROCESSO Nº: 0760471-31.2021.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
ASSUNTO(S): [Acessão]
AGRAVANTE: VANDERLEI POMPEO DE MATTOS
AGRAVADO: MARIA CECÍLIA PRATA DE CARLI, DESEMBARGADOR LUIZ GONZAGA BRANDÃO

EMENTA

AGRAVO INTERNO. PEDIDO DE DESISTÊNCIA. ACOLHIMENTO. INTELIGÊNCIA DO ART. 998 DO CPC. PRECEDENTE DO STJ. RECURSO PREJUDICADO.

DECISÃO

Após a distribuição do presente agravo interno, o agravante VANDERLEI POMPEO DE MATTOS protocolou pedido de desistência do recurso.

É o relatório. DECIDO.

Dispõe o art. 998, caput, do Código de Processo Civil: “O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso”. Neste caso, de acordo com precedente do Superior Tribunal de Justiça, “uma vez formulado, há de ser acolhido o pedido de desistência apresentado, nos termos do art. 998, CPC/2015” (AgInt no AREsp 1132813/SP, Rel. Ministro GURGEL DE FARIA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 19/06/2018, DJe 09/08/2018)

Em virtude do exposto, acolho o pedido de desistência para julgar prejudicado o agravo interno.

Publique-se e intimem-se.

Transcorrido in albis o prazo recursal, arquive-se, com baixa na distribuição.

Desembargador ERIVAN LOPES
Relator