EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO TERMINATIVA NO PROCESSO PRINCIPAL. EXTINÇÃO DO RECURSO DE AGRAVO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. Resta prejudicado o presente recurso, haja vista a perda superveniente do objeto, razão porque declaro-o extinto, nos termos do art. 1.018, § 1º, do CPC (TJPI - AGRAVO DE INSTRUMENTO 0759357-91.2020.8.18.0000 - Relator: JOSE JAMES GOMES PEREIRA - 2ª Câmara Especializada Cível - Data 19/01/2022 )

ÓRGÃO JULGADOR : 2ª Câmara Especializada Cível

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) N^o 0759357-91.2020.8.18.0000

AGRAVANTE: LEANDRO SOARES DE MORAIS

Advogado(s) do reclamante: RENE FELLIPE MENESES MARTINS COSTA

AGRAVADO: INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO PIAUI LTDA

Advogado(s) do reclamado: EMERSON LOPES DOS SANTOS

RELATOR(A): Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

 

 

 

 

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO TERMINATIVA NO PROCESSO PRINCIPAL. EXTINÇÃO DO RECURSO DE AGRAVO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. Resta prejudicado o presente recurso, haja vista a perda superveniente do objeto, razão porque declaro-o extinto, nos termos do art. 1.018, § 1º, do CPC

 

 

DECISÃO: Acordam os componentes da Egrégia 2ª Câmara Especializada Cível, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, em julgar prejudicado o presente recurso, haja vista a perda superveniente do objeto, razão porque declarar extinto, nos termos do art. 1.018, § 1º, do CPC. 

RELATÓRIO

Trata-se de Agravo de Instrumento interposto pelo LEANDRO SOARES DE MORAIS, em face da decisão (ID nº 13066175) proferida pelo d. juízo a quo nos autos da Ação Revisional de Contrato ajuizada em face do CENTRO UNIVERSITÁRIO DE SAÚDE, CIÊNCIAS HUMANAS E TECNOLÓGICAS DO PIAUÍ - UNINOVAFAPI, que, equivocadamente, INDEFERIU A LIMINAR PRETENDIDA em sede de tutela de urgência em caráter antecedente inaudita altera pars, a qual objetivava o reestabelecimento do equilíbrio contratual entre as partes através da REDUÇÃO das mensalidades institucionais no percentual sugerido de 50% (cinquenta por cento) - ou em outro percentual que se considere conveniente – pelos meses afetados pela circunstância pandêmica ocasionada pelo COVID-19, nos termos dos artigos 478, 479 e 480 do CC e precedentes dos Tribunais.

O agravado apresentou contraminuta e o Ministério Público nesta instância manifestou-se dizendo não haver nos autos motivo a justificar a sua intervenção.

Vieram os autos conclusos.

É o relatório.

Passo ao voto.

 O recurso de agravo, por sua natureza, pressupõe a existência de uma decisão interlocutória que, por obvio, somente subsiste enquanto não sobrevier decisão terminativa.

Ao consultar o sistema PJe deste Tribunal de Justiça, constatei que houve prolação de sentença definitiva nos autos da Ação principal.

Assim sendo, resta esvaziado o objeto do presente instrumental, até porque houve superveniência de decisão no processo principal, restando inócua a apreciação do recurso que ora se avalia.

 Em virtude disso, qualquer provimento jurisdicional nestes autos será inútil, o que demanda a extinção do processo, com base na melhor técnica jurídica conforme ilustra o aresto a seguir:

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO ORDINÁRIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO. PERDA DO OBJETO. Tendo havido a retratação pelo Juízo a quo, reconsiderando a decisão agravada, queda-se prejudicado o recurso pela perda superveniente do objeto, forte no artigo 1.018, §1º, do Código de Processo Civil. EM DECISÃO MONOCRÁTICA, JULGADO PREJUDICADO O RECURSO. (Agravo de Instrumento Nº 70078081932, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Glênio José Wasserstein Hekman, Julgado em 15/08/2018).

Assim, resta prejudicado o presente recurso, haja vista a perda superveniente do objeto, razão porque declaro-o extinto, nos termos do art. 1.018, § 1º, do CPC.

 É o voto.

Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Des. José James Gomes Pereira – Relator, Des. Manoel de Sousa Dourado e Dr. Dioclécio Sousa da Silva (convocado), conforme Portaria (Presidência) Nº 2486/2021 - PJPI/TJPI/SECPRE/PLENOADM, de 14 de outubro de 2021.

Impedido(s): Não houve.

Presente o Exmo. Sr. Dr. Antônio de Pádua Ferreira Linhares, Procurador de Justiça.

 

O referido é verdade; dou fé SALA DAS SESSÕES VIRTUAIS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO, em Teresina, 03 a 10 de dezembro de 2021.

Des. José James Gomes Pereira

Relator

Teresina, 12/01/2022