poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargadora EULÁLIA MARIA PINHEIRO

PROCESSO Nº: 0755258-78.2020.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
ASSUNTO(S): [Exame Nacional de Ensino Médio / ENEM]
AGRAVANTE: AMANDA PIRES MAGALHAES BARBOSA

AGRAVADO: DIRETOR DO GRUPO EDUCACIONAL CEV, GERENCIA DE REGISTRO DE VIDA ESCOLAR - GERVE, ESTADO DO PIAUI

DECISÃO TERMINATIVA

Peticiona o Agravante informado informando a desistência do presente recurso. 

Não houve julgamento de mérito do feito. 

Prescreve o artigo 998 do Código de Processo Civil: 

Art. 998.  O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.

Nos termos do artigo 91, XIV e XV, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça, compete ao Relator: 

Art.91. Compete ao Relator, nos feitos que lhe forem distribuídos, além de outros deveres legais e deste Regimento:

XIV – homologar por despacho o pedido de desistência dos recursos que lhe sejam distribuídos;

ANTE O EXPOSTO, em face do pedido formulado pelo Recorrente, HOMOLOGO a desistência do presente recurso, razão pela qual JULGO EXTINTO o feito nos termos do artigo 998 do Código de Processo Civil c/c artigo 91, incisos XIV, do RITJPI.

ARQUIVEM-SE os autos, dando-se baixa na DISTRIBUIÇÃO.

Teresina -PI, 5 de novembro de 2021.