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tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

PROCESSO Nº: 0805255-66.2018.8.18.0140
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral]
APELANTE: MAYARA BARROSO DE CARVALHO

APELADO: LOJAS RIACHUELO SA, MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

DECISÃO TERMINATIVA

Trata-se de APELAÇÃO proposta por MAYARA BARROSO DE CARVALHO contra sentença exarada pelo MM. Juiz de Direito da 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina/PI.

Em decisão proferida no id. 4976922, determinou-se a intimação da recorrente para, em 05 (cinco) dias, comprovar sua real situação financeira ou recolher o preparo recursal, sob pena de deserção do presente recurso.

No evento automático datado de 30 de setembro de 2021, restou certificado que decorreu o prazo legal sem manifestação da Apelante, embora regularmente intimada da mencionada decisão.

Vieram-me os autos conclusos.

É o relatório.

Fundamento e decido.

O art. 1.007, caput, do Código de Processo Civil, proclama que “no ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção”.

Analisando os autos, tenho que ao recurso deva ser negado seguimento, eis que a parte recorrente deixou de, no prazo assinalado, comprovar sua hipossuficiência econômica, assim como de promover o recolhimento do preparo recursal, tendo-se operado, no caso, a deserção.

Assim, impõe-se o não conhecimento do agravo interposto, na forma do art. 932, III, do Código de Processo Civil.

Ante o exposto, com supedâneo nos argumentos fáticos e jurídicos acima delineados, NÃO CONHEÇO DO RECURSO interposto, o que faço com esteio no art. 932, III, do Código de Processo Civil. 

Custas pela recorrente. Sem honorários.

Transitada em julgado a presente decisão, remetam-se os autos ao juízo a quo, com a devida baixa na distribuição, adotando-se as cautelas de estilo.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

Teresina (PI), data registrada no sistema.

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

Relator