poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA

PROCESSO Nº: 0800025-38.2021.8.18.0140
CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
ASSUNTO(S): [Liminar, Matrícula, Vestibular, Diplomas/Certificado de Conclusão do Curso]
APELANTE: ANANDA SOARES BARROS DE CASTRO

APELADO: CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ, GERENCIA DE REGISTRO DE VIDA ESCOLAR, ESTADO DO PIAUI
REPRESENTANTE: ESTADO DO PIAUI

DECISÃO TERMINATIVA

Trata-se de Apelação Cível inicialmente distribuída ao Desembargador Pedro de Alcantara da Silva Macedo que na decisão id 5268450 entendeu haver prevenção deste desembargador por ter relatado o Agravo de Instrumento nº  0711500-83.2019.8.18.0000.

 Entretanto, compulsando os referidos autos verifica-se que o referido recurso é da relatoria do eminente Des. Haroldo Oliveira Rehem e além disso, é possível verificar que não há coincidência de partes a ensejar a conexão e consequentemente a prevenção, bem como tratam-se de processo com origem em processos distintos.

Desta forma, não verificada a prevenção deste subscritor determino sejam os autos redistribuídos ao Des. Pedro de Alcantara da Silva Macedo, visto que o processo paradigma nunca foi de minha relatoria. 

Cumpra-se.

 -PI, 3 de novembro de 2021.