poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

PROCESSO Nº: 0700488-09.2018.8.18.0000
CLASSE: RECLAMAÇÃO (244)
ASSUNTO(S): [Reintegração]
RECLAMANTE: MUNICIPIO DE BURITI DOS LOPES

RECLAMADO: JUIZA DA VARA UNICA DA COMARCA DE BURITI DOS LOPES PI, CRISTOVAO HENRIQUE DA SILVA, FRANCISCO JOSE DA SILVA

DECISÃO TERMINATIVA

Trata-se de RECLAMAÇÃO com pedido liminar interposta pelo MUNICÍPIO DE BURITI DOS LOPES, devidamente qualificado, contra o JUÍZO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE BURITI DOS LOPES, também qualificado.

A decisão tido como desacatada foi proferida em sede de Agravo de Instrumento nº 2017.00001.003670-5, originário da Ação Civil Pública nº 0000116- 06.2017.8.18.0043.

Em consulta ao sistema PJe, nesta data, constata-se que referida Ação já teve seu julgamento definitivo no juízo reclamado, se encontrando, atualmente, em grau de recurso.

Como cediço, as decisões postas em sede de agravo de instrumento não se revestem de natureza definitiva.

Assim, tendo sido proferido juízo de cognição exauriente na origem, o agravo de instrumento correspondente deve ser dado como perdido o seu objeto. Não havendo o objeto do agravo, decisão nele proferida, ainda que em grau de recurso, carece de efeito jurídico a justificar a reclamação.

Em situações como essa, a lei processual civil autoriza o julgador a extinguir o processo sem resolução de mérito, ante a falta de interesse de agir, nos termos do art. 485, VI do CPC.

Diante do exposto e o mais que dos autos constam, extingo o processo sem resolução de mérito ex vi do art. 485, inciso VI do CPC.

Intimações e notificações necessárias.

Dê-se baixa na distribuição, com o arquivamento dos autos.

Des. José James Gomes Pereira

                   Relator