Decisão Terminativa de 2º Grau

Liminar 0714736-43.2019.8.18.0000


Decisão Terminativa

poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
GABINETE DO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

PROCESSO Nº: 0714736-43.2019.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Liminar, Matrícula]
AGRAVANTE: SOPHIA FARIAS CRISPIM

AGRAVADO: .ESTADO DO PIAUÍ, GERVE - GERENCIA DE REGISTRO DE VIDA ESCOLA, DIRETOR(A) DO COLÉGIO EINSTEIN


DECISÃO TERMINATIVA

 

 

A ação de origem (0831513-79.2019.8.18.0140.) foi julgada, conforme consta no parecer do representante do Ministério Público.

Portanto, prejudicado o exame das razões recursais, nos termos do CPC, art. 932, III, in verbis: Art. 932. Incumbe ao relator: (...) III - não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida.

 


DISPOSITIVO
 

Pelos motivos expostos, acolhendo o parecer ministerial, com fundamento no CPC/15, art. 932, III  e RITJPI, art. 91, VI, restando evidenciada a perda do objeto recursal, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, por está prejudicado.  

Publique-se. Intimem-se. Ultrapassadas as vias impugnativas,  arquive-se dando baixa no acervo quantitativo desta Relatoria. 

Teresina, data registrada no sistema.

 

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

Relator

 

(TJPI - AGRAVO DE INSTRUMENTO 0714736-43.2019.8.18.0000 - Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS - 3ª Câmara de Direito Público - Data 29/10/2021 )

Detalhes

Processo

0714736-43.2019.8.18.0000

Órgão Julgador

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

Órgão Julgador Colegiado

3ª Câmara de Direito Público

Relator(a)

RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS

Classe Judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO

Competência

Câmaras de Direito Público

Assunto Principal

Liminar

Autor

SOPHIA FARIAS CRISPIM

Réu

.ESTADO DO PIAUÍ

Publicação

29/10/2021