poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargadora EULÁLIA MARIA PINHEIRO

PROCESSO Nº: 0700866-91.2020.8.18.0000
CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
ASSUNTO(S): [Tráfico de Drogas e Condutas Afins]
APELANTE: SERGIO PEREIRA DAMASCENO FILHO

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

EMENTA

OBJETO EXAURIDO. BAIXA PROCESSUAL.

DECISÃO TERMINATIVA

Recurso julgado.

Intimadas as partes; decorridos os prazos sem irresignações.

Exauridas as providências jurisdicionais.

Proceda-se à baixa/remessa/arquivamento do feito.

 Teresina-PI, data do sistema.