poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

PROCESSO Nº: 0708395-35.2018.8.18.0000
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Pagamento, Contratos Bancários]
APELANTE: BANCO DO BRASIL SA

APELADO: ESPÓLIO DE LUZANIRA ALVES PINHEIRO SILVA

DECISÃO TERMINATIVA

Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL interposta pelo BANCO DO BRASIL S/A nos autos da Ação de Execução Forçada de Quantia Certa ajuizada em face de LUZANIRA ALVES PINHEIRO SILVA.

Ao ser intimada para apresentar contrarrazões a advogada da executada acostou Certidão de óbito informando o falecimento da Requerida (fls. 19/21 – ID 174025).

Em face do falecimento da Apelada, fora determinada a intimação do Banco Apelante para que, no prazo de 15 (quinze) dias procedesse à regularização do polo passivo do recurso, sob pena de extinção, contudo, o prazo transcorreu in albis. 

Vieram-me os autos conclusos. 

É o relatório. 

Fundamento e decido. 

Conforme relatado, o banco apelante foi intimado para promover a regularização do polo passivo em face do óbito da recorrida, contudo, mesmo intimado, o recorrente se manteve inerte, sem tomar as providências necessárias a dar prosseguimento ao feito.

Neste contexto, a ausência da regularização processual do polo passivo, interfere diretamente na admissibilidade recursal, porquanto, resta ausente pressuposto essencial ao conhecimento do recurso, qual seja, a legitimidade das partes.

Ademais, a inércia do apelante acaba por não oportunizar a parte contrária apresentar as contrarrazões, prejudicando a análise do mérito recursal, porquanto correlaciona-se ao exercício da ampla defesa e do contraditório, de modo que, se não observados, macula-se o devido processo legal.

Logo, estando o feito pendente de regularização processual, e silente o apelante quanto às determinações judiciais necessárias à concretização do ato, o não conhecimento do recurso é medida que se impõe. 

Ante o exposto, com supedâneo nos argumentos fáticos e jurídicos acima delineados, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO interposto, o que faço com esteio no art. 932, III, do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado a presente decisão, proceda-se com a devida baixa na distribuição, adotando-se as cautelas de estilo.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

Teresina (PI), data e assinatura registradas no sistema.

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

Relator