poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

PROCESSO Nº: 0000759-66.2018.8.18.0030
CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
ASSUNTO(S): [Leve, Violência Doméstica Contra a Mulher, Lesão leve]
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO

APELADO: JOSE FRANCISCO JUNIOR DE OLIVEIRA SILVA

DECISÃO TERMINATIVA

Trata-se de pedido de desistência de recurso de apelação interposto pela defesa do réu JOSE FRANCISCO JUNIOR DE OLIVEIRA SILVA(ID 19692231 - Pág. 1)condenado pela prática do art. 129 do CP.

Tendo em vista o princípio da voluntariedade recursal, sendo vedado apenas ao Ministério Público a desistência recursal, nos termos dos arts. 575 e 576 do CPP, inexiste óbice ao acatamento do pleito da defesa que se diz conformada com o termo sentencial.

Ante o exposto, homologo o pedido de desistência do recurso da defesa do réu, extinguindo- o  sem resolução do mérito.

Intime-se.Cumpra-se.

Teresina, data do sistema

Des.Joaquim Dias de Santana Filho

Relator