poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargadora EULÁLIA MARIA PINHEIRO

PROCESSO Nº: 0756270-93.2021.8.18.0000
CLASSE: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
ASSUNTO(S): [Corrupção passiva, Corrupção ativa]
RECORRENTE: MINISTERIO PÚBLICO CO ESTADO DO PIAUI

RECORRIDO: TIAGO MAXIMIANO JUNQUEIRA, CARLOS ANTONIO MOURA FE

DECISÃO TERMINATIVA

Tendo em vista a manifestação de ID 4626052 apresentada pela defesa - após DECLARAÇÃO DE EXTINÇÃO DESTE FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, , contido no ID 4608518, em razão do reconhecimento da litispendência, uma vez que este recurso fora distribuído em duplicidade, ostentando os mesmos fatos (eadem res) e mesma pretensão (eadem petendi), dos autos de nº 0752943-43.2021.8.18.0000 -  na qual requer "como meio de propiciar uma tramitação mais célere", "que seja encaminhado ao Recurso em Sentido Estrito nº 0752943-43.2021.8.18.0000, sob a Relatoria da Exma. Des. EULÁLIA MARIA PINHEIRO, o Parecer da Procuradoria já anexado nestes autos".

Tem-se que, referido Recurso em Sentido Estrito nº 0752943-43.2021.8.18.0000, que se encontra em plena tramitação, já contem parecer da Procuradoria Geral de Justiça, ID 2636731, especificamente, encontrando-se pronto para preparação do voto e julgamento.

Assim, esvaziado o pleito em comento, DETERMINO que se dê a devida baixa no sistema processual eletrônico, conforme já decidido no ID 4608518.

P. R. I. 

 Teresina-PI, data do sistema.