Decisão Terminativa de 2º Grau

Obrigação de Fazer / Não Fazer 0004241-15.2018.8.18.0000


Decisão Terminativa

Agravo Interno nº2018.0001.0004241-2 no AI-2018.0001.000429-0

(registro pje n°0004241-15.2018.8.18.0000 )

AGRAVANTE: MUNICIPIO DE TERESINA

AGRAVADA: ANNE KAROLYNNE SILVA MEDEIROS

ADVOGADO: ABELARDO NETO SILVA - OAB PI10970-A

RELATOR : DES. PEDRO DE ALCÂNTARA DA SILVA MACÊDO

 

 

 

MINUTA: PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO INTERNO EM FACE DE DECISÃO PROFERIDA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO JULGAMENTO DO PROCESSO PRINCIPAL – PREJUDICIALIDADE – NÃO CONHECIMENTO (ART. 485, VI, DO CPC c/c o art.932, III, ambos do CPC).

 

 

DECISÃO

 

 

Vieram-me os autos conclusos após virtualização e registro no sistema de tramitação do Processo Judicial Eletrônico - PJe, em conformidade com o Provimento nº 38/2021.

Entretanto, conforme se verifica do sistema eTJPI, o Agravo de Instrumento nº2018.0001.000429-0 que originou o presente recurso foi julgado (mov.70).

Posto isso, reconheço a prejudicialidade do presente Agravo Interno, em face da perda superveniente do objeto, e declaro extinto o feito, sem resolução de mérito, nos termos do art.485, VI, c/c o art.932, III, ambos do CPC e o art.91, VI, do RITJ/PI.

Intimem-se e cumpra-se.

Transcorrido in albis o prazo recursal e procedida à baixa na Distribuição Judicial, arquive-se o feito.

 

Teresina, data inserida no sistema.

 

(TJPI - AGRAVO INTERNO CÍVEL 0004241-15.2018.8.18.0000 - Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO - 5ª Câmara de Direito Público - Data 21/10/2021 )

Detalhes

Processo

0004241-15.2018.8.18.0000

Órgão Julgador

Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO

Órgão Julgador Colegiado

5ª Câmara de Direito Público

Relator(a)

PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO

Classe Judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL

Competência

Câmaras de Direito Público

Assunto Principal

Obrigação de Fazer / Não Fazer

Autor

MUNICIPIO DE TERESINA

Réu

ANNE KAROLYNNE SILVA MEDEIROS

Publicação

21/10/2021