
poder judiciário
tribunal de justiça do estado do piauí
GABINETE DO Desembargador RAIMUNDO NONATO DA COSTA ALENCAR
PROCESSO Nº: 0754555-50.2020.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Abatimento proporcional do preço, COVID-19]
AGRAVANTE: MULTICINE CINEMAS LTDA - ME
AGRAVADO: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
DECISÃO TERMINATIVA
Trata-se de agravo de instrumento interposto para suspender e, no final, cassar decisão proferida em sede de Ação Ordinária com pedido de tutela antecipada de urgência c/c pedido de exibição de documentos proposta por MULTICINE CINEMAS LTDA-ME, ora agravante, em face de EQUATORIAL PIAUÍ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., ora agravada.
Nas contrarrazões, a agravada suscita preliminar de perda de objeto, eis que o magistrado a quo reconsiderou a decisão na ação da qual se originou este recurso.
Intimada regularmente para se manifestar sobre a mencionada preliminar, a agravante deixou correr in albis o prazo para fazê-lo.
IPSO FACTO e em consonância com o artigo 1.018, § 1º, do Código de Processo Civil, declaro prejudicado este agravo e determino o arquivamento dos autos.
Transitada em julgado esta decisão, providencie-se, independentemente de despacho, o arquivamento dos autos.
Custas de lei.
Intimações necessárias.
Cumpra-se.
Teresina, 14 de outubro de 2021.
Raimundo Nonato da Costa ALENCAR
Desembargador relator
0754555-50.2020.8.18.0000
Órgão JulgadorDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
Órgão Julgador Colegiado4ª Câmara Especializada Cível
Relator(a)RAIMUNDO NONATO DA COSTA ALENCAR
Classe JudicialAGRAVO DE INSTRUMENTO
CompetênciaCâmaras Cíveis
Assunto PrincipalAbatimento proporcional do preço
AutorMULTICINE CINEMAS LTDA - ME
RéuEQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
Publicação14/10/2021