Decisão Terminativa de 2º Grau

Abatimento proporcional do preço 0754555-50.2020.8.18.0000


Decisão Terminativa

poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
GABINETE DO Desembargador RAIMUNDO NONATO DA COSTA ALENCAR

PROCESSO Nº: 0754555-50.2020.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Abatimento proporcional do preço, COVID-19]
AGRAVANTE: MULTICINE CINEMAS LTDA - ME

AGRAVADO: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A


DECISÃO TERMINATIVA

 

Trata-se de agravo de instrumento interposto para suspender e, no final, cassar decisão proferida em sede de Ação Ordinária com pedido de tutela antecipada de urgência c/c pedido de exibição de documentos proposta por MULTICINE CINEMAS LTDA-ME, ora agravante, em face de EQUATORIAL PIAUÍ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., ora agravada.

Nas contrarrazões, a agravada suscita preliminar de perda de objeto, eis que o magistrado a quo reconsiderou a decisão na ação da qual se originou este recurso.

Intimada regularmente para se manifestar sobre a mencionada preliminar, a agravante deixou correr in albis o prazo para fazê-lo.

IPSO FACTO e em consonância com o artigo 1.018, § 1º, do Código de Processo Civil, declaro prejudicado este agravo e determino o arquivamento dos autos.

Transitada em julgado esta decisão, providencie-se, independentemente de despacho, o arquivamento dos autos.

Custas de lei.

Intimações necessárias.

Cumpra-se.

Teresina, 14 de outubro de 2021.



Raimundo Nonato da Costa ALENCAR

Desembargador relator

(TJPI - AGRAVO DE INSTRUMENTO 0754555-50.2020.8.18.0000 - Relator: RAIMUNDO NONATO DA COSTA ALENCAR - 4ª Câmara Especializada Cível - Data 14/10/2021 )

Detalhes

Processo

0754555-50.2020.8.18.0000

Órgão Julgador

Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA

Órgão Julgador Colegiado

4ª Câmara Especializada Cível

Relator(a)

RAIMUNDO NONATO DA COSTA ALENCAR

Classe Judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO

Competência

Câmaras Cíveis

Assunto Principal

Abatimento proporcional do preço

Autor

MULTICINE CINEMAS LTDA - ME

Réu

EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Publicação

14/10/2021