EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO.REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. RECURSO DESPROVIDO.1. De acordo com a regra disposta no art. 1.022 do novo Código deProcesso Civil, cabem Embargos de Declaração quando houver noacórdão obscuridade ou contradição, for omisso sobre ponto o qualdeveria pronunciar-se o Tribunal ou no caso de erro material.2. O Acórdão, por sua vez, não se restringiu à alegação da provatestemunhal, mesmo que estas tenham sido ouvidas na condiçãode informante, trazendo vasta fundamentação fática que levou àmanutenção da sentença, em especial o fato de que o ora Apelantefrustrou a produção de prova.3. Embargos conhecidos e improvidos. (TJPI - APELAÇÃO CÍVEL 0704415-46.2019.8.18.0000 - Relator: FERNANDO CARVALHO MENDES - 1ª Câmara Especializada Cível - Data 29/10/2021 )

ÓRGÃO JULGADOR : 1ª Câmara Especializada Cível

APELAÇÃO CÍVEL (198) N^o 0704415-46.2019.8.18.0000

APELANTE: FRANCISCO EDMILSON CANUTO DE CARVALHO

Advogado(s) do reclamante: MAURO OQUENDO DO REGO MONTEIRO, CLEITON LEITE DE LOIOLA

APELADO: ANTONIA EVANICE BANDEIRA DE OLIVEIRA

Advogado(s) do reclamado: HILZIANE LAYZA DE BRITO PEREIRA LIMA, DAYANE REIS BARROS DE ARAUJO LIMA

RELATOR(A): Desembargador FERNANDO CARVALHO MENDES

 

EMENTA

 

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO.REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. RECURSO DESPROVIDO.1. De acordo com a regra disposta no art. 1.022 do novo Código deProcesso Civil, cabem Embargos de Declaração quando houver noacórdão obscuridade ou contradição, for omisso sobre ponto o qualdeveria pronunciar-se o Tribunal ou no caso de erro material.2. O Acórdão, por sua vez, não se restringiu à alegação da provatestemunhal, mesmo que estas tenham sido ouvidas na condiçãode informante, trazendo vasta fundamentação fática que levou àmanutenção da sentença, em especial o fato de que o ora Apelantefrustrou a produção de prova.3. Embargos conhecidos e improvidos.

 

 

RELATÓRIO

 

APELAÇÃO CÍVEL (198) -0704415-46.2019.8.18.0000
Origem: 
APELANTE: FRANCISCO EDMILSON CANUTO DE CARVALHO
 
Advogados do(a) APELANTE: MAURO OQUENDO DO REGO MONTEIRO - PI5935-A, CLEITON LEITE DE LOIOLA - PI2736-A

APELADO: ANTONIA EVANICE BANDEIRA DE OLIVEIRA

Advogados do(a) APELADO: HILZIANE LAYZA DE BRITO PEREIRA LIMA - PI8708-A, DAYANE REIS BARROS DE ARAUJO LIMA - PI4116-A

RELATOR(A): Desembargador FERNANDO CARVALHO MENDES

 

RELATÓRIO 

Trata-se de Embargos de Declaração (id. 2100411) opostos por FRANCISCO EDMILSON CANUTO DE CARVALHO em face do Acórdão (id. 1777429, fl.01 e id. 1798730) proferido em sede de Apelação Cível, na qual restou mantida a sentença nos autos da Ação de Investigação de Paternidade 0003474-43.2016.8.18.0033.

Em suas razões, o Embargante alega que a decisão restou omissa, tendo em vista que fez menção à prova testemunhal para reconhecer a legalidade da sentença, quando, em verdade, foram ouvidas, durante a instrução processual, apenas informantes. Requer, assim, o conhecimento e provimento dos presentes Embargos, com a consequente modificação do julgado.

Contrarrazões não apresentadas pela parte Embargada, ANTÔNIA EVANICE BANDEIRA DE OLIVEIRA.

É o que importa relatar.

Solicito a inclusão do feito em pauta para julgamento, a teor do disposto no art. 1020 do CPC.

Cumpra-se.  

 

 

 

VOTO

 

 

VOTO DO RELATOR

1. DO CONHECIMENTO DO RECURSO

Os presentes Embargos de Declaração preenchem satisfatoriamente os pressupostos de admissibilidade, em especial, a adequação e a tempestividade, sendo, portanto, conhecidos.  

2.  DO MÉRITO

Trata-se de Embargos de Declaração opostos por FRANCISCO EDMILSON CANUTO DE CARVALHO em face do Acórdão proferido em sede de Apelação Cível, na qual restou mantida a sentença nos autos da Ação de Investigação de Paternidade 0003474-43.2016.8.18.0033.

Em suas razões, o Embargante alega que a decisão restou omissa, tendo em vista que fez menção à prova testemunhal para reconhecer a legalidade da sentença, no seguinte trecho: “Ao revés do que traz o Apelante, o Magistrado funda-se nas outras provas colhidas na instrução processual, a exemplo da prova testemunhal, sobre a qual existe menção na decisão de mérito, conforme se prova da leitura da sentença”.

O Embargante assevera que, em verdade, foram ouvidas, durante a instrução processual, apenas informantes, não havendo que se falar em provas testemunhais, como fez constar o Acórdão.

Como é sabido, a oposição dos Embargos pressupõe a existência de erro material, obscuridade, contradição ou omissão do julgado, nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil.  

No caso, o objeto do Apelo mostrava-se a sentença que julgou procedente a ação, declarando a paternidade do Réu/Apelante. O Acórdão, por sua vez, não se restringiu à alegação da prova testemunhal, mesmo que estas tenham sido ouvidas na condição de informante, trazendo vasta fundamentação fática que levou à manutenção da sentença, em especial o fato de que o ora Apelante frustrou a produção de prova, nos seguintes termos:

Não cabe ao Apelante, neste momento processual, suscitar defeito na instrução ou mesmo ausência de prova robusta se ele, quando demandado, frustrou a produção da referida prova. Portanto, inexiste erro grave de procedimento que acarreta em cerceamento do direito de defesa, eis que, como dito, o Recorrente participou ativamente da instrução, podendo ter sanado o vício que entendia existente em momento oportuno.

Inexiste, portanto, a omissão apontada.

Nesse sentido, conheço dos presentes Embargos Declaratórios para, no mérito, julgar-lhes improcedentes.  

 É como voto.

 

 

Teresina, 29/10/2021