poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

PROCESSO Nº: 0714244-51.2019.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Alienação Fiduciária]
AGRAVANTE: SABEMI SEGURADORA SA

AGRAVADO: VILMAR RODRIGUES DA SILVA

DECISÃO TERMINATIVA

CIVIL. PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESISTÊNCIA. HOMOLOGAÇÃO. DESNECESSIDADE DE ANUÊNCIA DO RECORRIDO. DESPESAS PELA PARTE QUE DESISTIU. 

1. A homologação da desistência do recurso interposto pode ocorrer a qualquer tempo e independe da anuência do recorrido;

2.  Pontua o art. 90, do Código de Processo Civil, que extinto o processo com fundamento em desistência, as despesas e os honorários serão pagos pela parte que desistiu.

3. Não tendo havido a apresentação de contrarrazões ao recurso, indevida a condenação em honorários advocatícios.

Relatório  

Trata-se de recurso de Agravo com pedido de atribuição de efeito suspensivo, interposto por SABEMI SEGURADORA S/A, contra a r. decisão que deferiu a tutela antecipada nos autos do processo nº 0802619- 93.2019.8.18.0140 proferida pelo MM. DRA. JUIZA LUCICLEIDE PEREIRA BELO DA 8ª VARA CÍVEL DE TERESINA - PI, que lhe move VILMAR RODRIGUES DA SILVA, requer seja recebido e processado na forma da legislação vigente.

Em manifestação de ID 3634745a Agravante requereu a homologação da desistência do recurso, e, via de consequência a perda de objeto do presente recurso

Vieram-me os autos conclusos. 

É o relatório.  

Decido

O art. 998, do Código de Processo Civil, proclama que o recorrente "poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso".

Secundando a norma acima reproduzida, não é outra a lição de Daniel Assumpção Amorim Neves em seu Manual de Direito Processual Civil, verbis:

Aduz o art. 998, caput, do Novo CPC que a desistência não depende de anuência dos litisconsortes, inclusive na hipótese de litisconsórcio unitário, no qual o recurso poderia beneficiar o litisconsorte que não recorreu. Apesar da possibilidade de geração de benefício por meio indireto, o recurso continua sendo do litisconsorte que recorreu, que a qualquer momento antes de iniciado o julgamento poderá desistir de seu julgamento. É natural que, havendo recurso de outro litisconsorte unitário, o provimento desse recurso favorecerá ao litisconsorte que desistiu de seu recurso. O mesmo dispositivo afirma que a desistência não depende de anuência da parte contrária, inclusive quando esse tiver interposto recurso adesivo, que perderá seu objeto (art. 997, § 2º, III, do Novo CPC).

Nesta senda, o art. 90, caput, do Código de Processo Civil, assevera que extinto o processo "com fundamento em desistência, em renúncia ou em reconhecimento do pedido, as despesas e os honorários serão pagos pela parte que desistiu, renunciou ou reconheceu".

Dispositivo 

Ante o exposto, com supedâneo nos argumentos fáticos e jurídicos acima delineados, sem prejuízo do que mais consta dos autos, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO INTERPOSTO, com fundamento no art. 932, VIII, do Código de Processo Civil.

Intimações e notificações necessárias.

Cumpridas as formalidades de praxe, arquivem-se os autos, com a respectiva baixa na distribuição.

 Cumpra-se.

Des. José James Gomes Pereira

                         Relator