poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

PROCESSO Nº: 0708672-51.2018.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
ASSUNTO(S): [Liminar]
AGRAVANTE: ESTADO DO PIAUI

AGRAVADO: AUZENIR MORAES DE OLIVEIRA

DECISÃO TERMINATIVA

Trata-se de Agravo Interno/Regimental interposto pelo ESTADO DO PIAUÍ em face da decisão proferida nos autos do Processo nº 0703206-76.2018.8.18.0000. 

Presentes os requisitos de admissibilidade.

Deixei para apreciar o pedido de liminar após a obtenção de esclarecimentos indispensáveis à decisão da causa. Assim, intimou-se a/o agravada/o para que responda, no prazo legal, prestigiando o contraditório. 

Sem Contrarrazões.

Em atendimento à disposição do artigo 10, do CPC, intimou-se o Estado do Piauí, Agravante, para manifestar-se sobre o interesse no prosseguimento do feito, considerando o acórdão no Mandado de Segurança de origem.

O ESTADO DO PIAUÍ, intimado para se manifestar sobre o interesse no prosseguimento do agravo interno, consigna que a denegação da segurança perseguida no mandado de segurança de origem resultou na perda do interesse processual. Sendo assim, requereu a extinção do presente agravo interno.

É o relato do essencial.

Decido.

Confirma-se que houve a denegação da segurança perseguida no mandado de segurança de origem, o que resultou na perda do interesse processual. Nestes termos, resta prejudicado, portanto, o agravo ajuizado, não se justificando, à míngua de interesse recursal, o seu julgamento, eis que verificada a perda do objeto.

Pelos motivos expostos, resta evidente a completa falta de interesse no prosseguimento do recurso em análise, pelo que, com fundamento no art. 17 c/c art. 932, III do NCPC, bem como do disposto no art. 91, VI, do RITJ/PI, nego seguimento ao presente recurso.

Intimem-se.

Transcorrendo in albis o prazo recursal, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.

Cumpra-se, com os expedientes necessários.

Teresina/PI, data e assinatura no registro do sistema.

Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas

Relator