poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO

PROCESSO Nº: 0758695-93.2021.8.18.0000
CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
ASSUNTO(S): [Furto Qualificado]
APELANTE: TAESSIO ALVES DA SILVA COSTA

APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

DECISÃO TERMINATIVA

C

MINUTA: PROCESSUAL PENAL – HABEAS CORPUS – MATÉRIA AFETA ÀS CÂMARAS CRIMINAIS – AO SETOR COMPETENTE – CORRIGINDO A DISTRIBUIÇÃO FEITA A ESTE RELATOR, POR VIA DO DIREITO PUBLICO , PARA FAZÊ-LO CORRETAMENTE À 1ª CÂMARA CRIMINAL.

DECISÃO

Trata-se de Apelação Criminal interposta por Taessio Alves da Silva conta decisão proferida pelo juízo da 6ª Vara Criminal da Comarca de Teresina/PI, que indeferiu pedido de restituição de coisa apreendida.

O apelo foi distribuído por sorteio a esta relatoria, através da 1ª Câmara Criminal, ocasião em que foi determinada a redistribuição do feito, por prevenção, ao Des. Erivan Lopes, por força do MS-0758170-48.2020.8.18.0000.

O destinatário, discordando da prevenção operada, determinou o retorno do recurso ao desembargador remetente, o qual foi equivocadamente distribuído à 5ª Câmara de Direito Público, conforme se verifica do extrato.

Posto isso, determino ao setor competente que promova o cancelamento da distribuição do feito ao Direito Público, para fazê-lo corretamente a esta relatoria, via 1ª Câmara Criminal.

Cumpra-se.

Data inserida no sistema.-PI, 13 de outubro de 2021.