poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

PROCESSO Nº: 0756074-60.2020.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Abuso de Poder, Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo]
AGRAVANTE: WLADMIR PAULO DA SILVA BORGES

AGRAVADO: ESTADO DO PIAUI

DECISÃO TERMINATIVA

Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por WLADMIR PAULO DA SILVA BORGES contra decisão proferida nos autos do Processo nº 0801647-09.2020.8.18.0102, em trâmite na Vara Única da Comarca de Marcos Parente/PI.

Presentes os requisitos de admissibilidade.

Deixei para apreciar o pedido de liminar após a obtenção de esclarecimentos indispensáveis à decisão da causa. Assim, intimou-se a/o agravada/o para que responda, no prazo legal, prestigiando o contraditório.

Contrarrazões apresentadas.

O Ministério Público devolveu os autos sem emitir parecer de mérito, visto não se ter configurado qualquer interesse público

É o relato do essencial.

Decido.

Confirma-se que o Juízo de origem já proclamou o julgamento do feito, por sentença. Nestes termos, resta prejudicado, portanto, o agravo de instrumento ajuizado, não se justificando, à míngua de interesse recursal, o seu julgamento, eis que verificada a perda do objeto.

Pelos motivos expostos, resta evidente a completa falta de interesse no prosseguimento do recurso em análise, pelo que, com fundamento no art. 17 c/c art. 932, III do NCPC, bem como do disposto no art. 91, VI, do RITJ/PI, nego seguimento ao presente recurso.

Intimem-se.

Oficie-se o juízo da decisão recorrida.

Transcorrendo in albis o prazo recursal, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.

Cumpra-se, com os expedientes necessários.

Teresina/PI, data e assinatura no registro do sistema.

Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas

Relator