poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

PROCESSO Nº: 0702794-14.2019.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Administração de herança]
AGRAVANTE: JOSE CERCIO GONCALVES DE MACEDO

AGRAVADO: MARIA JOANA DA CONCEICAO DE SOUSA

DECISÃO TERMINATIVA

Vistos, etc.

Compulsando os autos, verifica-se que a parte embargante protocolou petição (Id nº 4173841) requerendo a desistência do recurso de Embargos de Declaração.

A desistência expressa de recursos tem previsão no art. 998 do CPC, veja-se:

“Art. 998. O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.”

Isto posto, HOMOLOGO o pedido de desistência dos Embargos de Declaração (Id nº 2241022), nos termos do art. 998, caput, do Código de Processo Civil.

À COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL, para as providências cabíveis.

Cumpra-se.

Teresina-PI, data e assinatura eletrônicas.