Decisão Terminativa de 2º Grau

Condições Especiais para Prestação de Prova 0713884-19.2019.8.18.0000


Decisão Terminativa

poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
GABINETE DO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

PROCESSO Nº: 0713884-19.2019.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Condições Especiais para Prestação de Prova]
AGRAVANTE: ESTADO DO PIAUI

AGRAVADO: THIAGO SOUSA NOGUEIRA REGO, ITALO GEORGE SILVA CARVALHO


 

 

I - RELATÓRIO 

Cuida-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO manejado por ESTADO DO PIAUÍ em face de decisão interlocutória prolatada pelo juízo da 2º Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina.  

Após a interposição do agravo em exame, sobreveio, nos autos originários, sentença como noticiado pelo agravado e confirmado pelo agravante em manifestação nos autos.

Vieram-me os autos conclusos.

É o relatório

Fundamento e decido.

 

II – FUNDAMENTAÇÃO

Desde logo, vale ressaltar que é o caso de julgar prejudicado o presente agravo de instrumento, pela perda do objeto.

Em consulta ao processo de origem, no sistema PJE, constata-se que referida demanda já foi julgada, tendo o magistrado a quo proferido sentença denegando a segurança pretendida.

Assim, já tendo sido sentenciada a lide originária, impõe-se a extinção deste recurso, ante o reconhecimento da perda do seu objeto.

 

III – Dispositivo

Isso posto, nos termos do art. 932, III, do Código de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, eis que prejudicado pela perda superveniente de objeto.

Comunique-se e intimem-se.

Transcorrido o prazo recursal in albis, arquive-se com a devida baixa.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

 

(TJPI - AGRAVO DE INSTRUMENTO 0713884-19.2019.8.18.0000 - Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS - 3ª Câmara de Direito Público - Data 07/10/2021 )

Detalhes

Processo

0713884-19.2019.8.18.0000

Órgão Julgador

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

Órgão Julgador Colegiado

3ª Câmara de Direito Público

Relator(a)

RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS

Classe Judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO

Competência

Câmaras de Direito Público

Assunto Principal

Condições Especiais para Prestação de Prova

Autor

ESTADO DO PIAUI

Réu

THIAGO SOUSA NOGUEIRA REGO

Publicação

07/10/2021