poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador LUIZ GONZAGA BRANDÃO DE CARVALHO

PROCESSO Nº: 0757155-10.2021.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Cumprimento Provisório de Sentença]
AGRAVANTE: PERSIVALDO TEIXEIRA DE BARROS

AGRAVADO: AGROMAM EMPREENDIMENTOS AGRO-TECNICOS LTDA - ME, MARCUS VINICIUS FURTADO COELHO, EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LAGOINHA TRIANGULO LTDA

EMENTA

AGRAVO DE INSTRUMENTO – PEDIDO DE DESISTÊNCIA – HOMOLOGAÇÃO – ART. 998 DO CPC. Considerando o pedido de desistência do recurso formulado pela parte embargante, a homologação é medida que se impõe, na forma do art. 998 do CPC.

DECISÃO MONOCRÁTICA

Incluído em pauta de julgamento o presente instrumental, o agravante PERSIVALDO TEIXEIRA DE BARROS, já identificado nos autos, por meio da petição constante do ID 5213791, requereu a desistência do presente recurso, com base no art. 998 do CPC.

De fato, impõe-se a homologação do pedido de desistência, com fundamento no artigo 998 do CPC, que assim dispõe:

Art. 998. O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.

A seguir colaciono decisão nesse sentido:

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESISTÊNCIA DO RECURSO. POSSIBILIDADE. HOMOLOGAÇÃO. Conforme disposto no art. 998 do CPC/2015, o recorrente pode desistir do recurso interposto, a qualquer tempo, sem anuência da parte contrária. DESISTÊNCIA DO RECURSO HOMOLOGADA.

(Agravo de Instrumento, Nº 71009156308, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, Turmas Recursais, Relator: Laura de Borba Maciel Fleck, Julgado em: 30-09-2020)

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO RECURSO. HOMOLOGAÇÃO. 1. O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso, nos termos do art. 998 do CPC. 2. A homologação do pedido de desistência do recurso é medida que se impõe, haja vista a prática de ato incompatível com a vontade de recorrer, consoante art. 1.000 do CPC. HOMOLOGADA A DESISTÊNCIA DO RECURSO.(Embargos de Declaração Cível, Nº 70082577461, Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sergio Luiz Grassi Beck, Julgado em: 28-11-2019)

Em face do exposto, retiro o presente agravo de instrumento da pauta de julgamento e homologo a desistência do recurso, conforme requerido, com base no art. 998 do CPC.

Arquive-se com as devidas baixas.

Intimações necessárias.

Cumpra-se.

 Teresina-PI, 5 de outubro de 2021.