PROCESSO PENAL.APELAÇÃO.INJÚRIA RACIAL.FATOS COMPROVADOS ATRAVÉS DA PROVA ORAL PRODUZIDA.RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1- A autoria delitiva do fato estão evidenciadas pela prova oral produzida , bem assim o elemento subjetivo do tipo penal, vez que a conduta da chamar a vítima “ neguinha sem vergonha” demonstra claramente a nítida intenção de ofender a honra subjetiva da vítima com expressão de cunho racial. 2- Recurso conhecido e desprovido Decisão: Acordam os componentes da Egrégia 2ª Câmara Especializada Criminal, à unanimidade, em harmonia com o parecer ministerial, pelo CONHECIMENTO e DESPROVIMENTO do recurso veiculado, a fim de manter a sentença em sua integralidade. (TJPI - APELAÇÃO CRIMINAL 0000636-04.2016.8.18.0171 - Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO - 2ª Câmara Especializada Criminal - Data 22/10/2021 )

ÓRGÃO JULGADOR : 2ª Câmara Especializada Criminal

APELAÇÃO CRIMINAL (417) N^o 0000636-04.2016.8.18.0171

APELANTE: VILMAR DE OLIVEIRA

Advogado(s) do reclamante: JARDEL LUCIO COELHO DIAS, MARCOS VINICIUS SILVEIRA CRISANTO

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

 

RELATOR(A): Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

 

EMENTA

 

PROCESSO PENAL.APELAÇÃO.INJÚRIA RACIAL.FATOS COMPROVADOS ATRAVÉS DA PROVA ORAL PRODUZIDA.RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

1- A autoria delitiva do fato estão evidenciadas pela prova oral produzida , bem assim o elemento subjetivo do tipo penal, vez que a conduta da chamar a vítima “ neguinha sem vergonha” demonstra claramente a nítida intenção de ofender a honra subjetiva da vítima com expressão de cunho racial.

2- Recurso conhecido e desprovido

Decisão: Acordam os componentes da Egrégia 2ª Câmara Especializada Criminal, à unanimidade, em harmonia com o parecer ministerial, pelo CONHECIMENTO e DESPROVIMENTO do recurso veiculado, a fim de manter a sentença em sua integralidade.

 

 

RELATÓRIO

 

Trata-se de APELAÇÃO CRIMINAL interposta pela defesa de VILMAR DE OLIVEIRA contra sentença proferida pelo MM. Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de São João do Piauí-PI, que condenou o apelante à pena de 01 (um) ano de reclusão, em regime aberto, substituída por uma pena restritiva de direito, a qual deverá ser definida pelo juízo da execução, pela prática do crime de Injúria Racial, previsto no artigo 140, § 3º do Código Penal .

Narra a denúncia, que no dia 06 de março de 2016,  quando Joaquim Vieira da Silva estava passando em frente à casa do apelante, tendo este xingado Joaquim de “Filho da puta”, “ filho de uma égua” , “filho de rapariga” e “vagabundo”, bem como xingou a esposa de Joaquim, a Sra. Maria Nazaré de Araújo com os dizeres de que seria uma “ neguinha sem vergonha que vive enlinhada com os machos da localidade Mocambo”.

Inconformado com a condenação, o apelante requer em seu apelo(ID nº 4167042 – Págs. 141/147), sucintamente, I) a absolvição com base no artigo 386, inciso I do CPP (ID nº 4167043 – Págs. 24/26), aduzindo que as testemunhas não tinham condições de ouvir o teor da discussão devido à distância do local do fato.

  Por sua vez, em sede de contrarrazões, o representante do Ministério Público de primeiro grau pugna pelo conhecimento e desprovimento do apelo interposto, visto que as residências das testemunhas se situam no outro lado da estrada, o que não significa distar 200 metros, bem como que tudo depende do volume da agressão, sendo certo que o apelante exaltado de certo não falaria em sussurros (ID nº 4167043 – Págs. 28/32)

Instada a se manifestar, a Procuradoria Geral de Justiça opinou pelo conhecimento e desprovimento do recurso veiculado.

Eis  o relatório.Encaminhem-se os autos à Secretaria Judiciária para inclusão em pauta, conforme preceitua o art. 355, caput, do RITJ/PI.

 

VOTO

 

Admito o recurso porque próprio e tempestivo.

I-Da falta de provas para a condenação

Em síntese, alega a defesa que as provas constantes nos autos não são suficientes para a condenação nas penas do crime de injúria qualificada.

Convém salientar que a injúria qualificada consiste em ofender a honra de alguém com a utilização de elementos referentes à raça , cor, etnia, religião ou origem, ou seja, no caso em análise, a acusação consiste em ter ofendido a honra da vítima, utilizando de elementos referentes à raça e à cor.

A denúncia encontra-se fundada no Termo Circunstanciado de Ocorrência-TCO 003.228/2016 (ID nº 4167042 – Pág. 7 e ss);  Boletim de Ocorrência nº 309959.000020/2016-45 (ID nº 4167042 – Pág. 13); nos  depoimentos prestados pela vítima e corroborado pelas testemunhas RAIMUNDO RODRIGUES DE OLIVEIRA e JOSÉ PEREIRA DA SILVA.

Por oportuno, trago à colação a transcrição dos depoimentos colhidos nos autos:

 

Joaquim Vieira da Silva, vítima , em juízo:

“Que foi estava passando na BR e o Vilmar começou a esculhambar ele; Que seu filho e sua esposa ouviram e foram lá ver o que era; Que quando sua esposa chegou ele quebrou ela de neguinha sem vergonha que vivia com os homens;Que acha que o motivo é uma briga de família;Que gosta de sua tia e ele deve ter confundido achando que ele estava envolvido”

Maria Nazaré de Araújo, vítima , em juízo:

“Que seu esposo estava indo para a chapada ver as abelhas dele ; Que o Vilmar estava na BR ;Que Vilmar começou a esculhambar seu esposo;Que de sua casa ouviu o barulho;Que perguntou ao Seu Vilmar o que estava acontecendo e ele virou para ela e disse que ela era uma neguinha sem vergonha que vivia com os machos do Mocambo;Que não discutiu com ele;Que falou para ele ia procurar a justiça e ele disse que ela podia procurar a Justiça;Que passou mal e foi para o hospital;Que ele falava alto para todo mundo ouvir;Que tem outro processo porque ele foi em sua casa ameaçar ;Que nem imagina o motivo disso”

 

Raimundo Rodrigues, testemunha , em juízo:

“ Que estava em casa e é uns 200 metros do acontecido; Que Joaquim passou para ver suas abelhas e o Senhor estava esperando transporte na estrada;Que quando ouviu o barulho foi para perto para ver evitar o pior; Que ele xingou Joaquim e chamou Maria de neguinha sem vergonha que vivia na moita com os homens; Que quando chegou perto ele estava xingando a Maria;”

José Pereira da Silva , testemunha , em juízo:

“Que quando eles estavam discutindo ia passando na estrada;Que ouviu a discussão;Que não encostou perto não; Que ouviu ele xingando;Que só lembra dele chamando dona Nazaré de neguinha sem vergonha que andava na moita com os machos”

Com efeito , do contexto probatório dos autos, extrai-se que a negativa de autoria da apelante, por si só, não tem o condão de sobrepor as demais provas produzidas em seu desfavor.

Isso porque,  a prova testemunhal,  revelou que o apelante se valeu de elementos injuriosos referentes à raça e cor da vítima, para ofendê-la.

Assim sendo, entendo que a autoria delitiva do fato estão evidenciadas pela prova oral produzida , bem assim o elemento subjetivo do tipo penal, vez que , a despeito da existência de prévia animosidade relatada em face da genitora da vítima,não se trata de caso de atipicidade, pois, efetivamente, a conduta da chamar a vítima “ neguinha sem vergonha” demonstra claramente a nítida intenção de ofender a honra subjetiva da vítima com expressão de cunho racial.

Sob esse enfoque, a manutenção da condenação é medida que se impõe.

 II-Do dispositivo

Ante o exposto, em harmonia com o parecer ministerial, voto pelo CONHECIMENTO  e DESPROVIMENTO do recurso veiculado, a fim de manter a sentença em sua integralidade.

É como voto.

 

Presentes na Sessão os Exmos. Srs. Des. Erivan José da Silva Lopes, Des. Joaquim Dias de Santana Filho-Relator e Dr. Antônio Lopes de Oliveira (convocado).

Ausente justificadamente: Exma. Sra. Desa. Eulália Maria Pinheiro, em gozo de férias regulamentares.

Impedido/Suspeito: não houve.

Foi presente o(a) Exmo(a). Sr(ª). Dr(ª).  Aristides Silva Pinheiro, Procurador(a) de Justiça.

 

SALA DAS SESSÕES POR VIDEOCONFERÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina/PI, aos vinte dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e um (20/10/2021).

 

Des. Joaquim Dias de Santana Filho

Relator