poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

PROCESSO Nº: 0701608-19.2020.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Liminar]
AGRAVANTE: LUIS EDUARDO CUNHA ALVES

AGRAVADO: .ESTADO DO PIAUÍ, CEJA - PROFESSOR CLÁUDIO FERREIRA, CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO PIAUÍ

DECISÃO TERMINATIVA

Cuida-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto por LUIS EDUARDO CUNHA ALVES em face de provimento jurisdicional exarado pelo Juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Teresina/PI, o qual indeferiu a liminar pleiteada no Mandado de Segurança (processo n.º 0803616-42.2020.8.18.0140).

Decisão não concedendo efeito suspensivo ao presente Agravo (ID 1333395).

Após a não concessão de efeito suspensivo ao agravo em exame, sobreveio, nos autos originários, sentença extintiva do processo.

Vieram-me os autos conclusos.

É o relatório.

Fundamento e decido.

Desde logo, vale ressaltar que é o caso de julgar prejudicado o presente agravo de instrumento, pela perda do objeto.

Em consulta ao processo de origem, no sistema do PJe de 1º Grau (processo n.º 0803616-42.2020.8.18.0140), constata-se que referida demanda já foi julgada, tendo o magistrado a quo proferido sentença extintiva do feito.

Assim, já tendo sido sentenciada a lide originária, impõe-se a extinção deste recurso, ante o reconhecimento da perda do seu objeto.

Isso posto, nos termos do art. 932, III, do Código de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, eis que prejudicado pela perda superveniente de objeto.

Comunique-se e intimem-se.

Transcorrido o prazo recursal in albis, arquive-se com a devida baixa.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Teresina (PI), data registrada no sistema.

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

Relator