poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

PROCESSO Nº: 0752049-67.2021.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
ASSUNTO(S): [Aquisição]
AGRAVANTE: BERTA MARIA MIMOSO SERRA DE JERONIMO
AGRAVADO: MARCOS CESAR ROSSO

DECISÃO TERMINATIVA

Trata-se de agravo interno interposto por BERTA MARIA MIMOSO SERRA DE JERÔNIMO contra decisão de ID 618242 que indeferiu o pleito liminar deduzido no Agravo de Instrumento nº 0706390-06.2019.8.18.0000, o qual tem como parte agravada MARCOS CÉSAR ROSSO.

É o relato do necessário. Decido.

Dispõe o art. 932, inciso III, do CPC, que incumbe ao relator não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida.

No caso dos autos, infere-se possível o julgamento com espeque no citado dispositivo, pois prejudicado o presente recurso, diante da perda de seu objeto.

Na petição de ID 3961529, a parte recorrida noticia duplicação na autuação do presente recurso, de modo que o Agravo Interno nº 0711532-88.2019.8.18.0000, cujo teor é idêntico ao do presente feito, já fora objeto de julgamento (Acórdão de ID 3884424), com trânsito em julgado em 14 de junho de 2021 – Certidão de ID 4542907.

DISPOSITIVO

Ante o exposto, com arrimo no art. 932, inciso III, do CPC, e diante da duplicação do presente recurso e do julgamento do Agravo Interno nº 0711532-88.2019.8.18.0000, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO INTERNO, por perda do objeto, nos termos da fundamentação supra.

Intimações e demais expedientes necessários.

Transcorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Cumpra-se.

Teresina-PI, data e assinatura registradas em sistema.

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

Relator