poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador RAIMUNDO NONATO DA COSTA ALENCAR

PROCESSO Nº: 0704868-75.2018.8.18.0000
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Cumprimento Provisório de Sentença, Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão]
APELANTE: TANARA NAIANY ALMEIDA PACHECO

APELADO: MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO PIAUI

DECISÃO TERMINATIVA

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Trata-se de APELAÇÃO intentada por TANARA NAIANY ALMEIDA PACHECO, a fim de modificar a sentença pela qual foi julgado extinto o cumprimento provisório de sentença, proposto em face do MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ – PI, ora apelado.

Após a distribuição dos autos à esta relatoria, em petição de id n. 5047985, a apelante informa que o magistrado da causa reconsiderou a decisão recorrida, motivo pelo qual pugna pela desistência do seu recurso.

Como é cediço, nos termos do artigo 998, do CPC, é facultado ao recorrente desistir do seu recurso a qualquer tempo, sem anuência do recorrido, verbis:

Art. 998. O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.

Outrossim, o inciso III, do artigo 932, do CPC, autoriza o relator a negar seguimento a recurso prejudicado, verbis: 

Art. 932.  Incumbe ao relator:

(...)

III - não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida.

Destarte, a referida desistência, como dito, além de não depender de anuência do recorrido, nos termos do dispositivo citado, acarreta o não conhecimento do recurso.

EX POSITIS, homologo o pedido de desistência da presente apelação, restando prejudicado o seu julgamento, nos termos dos artigos 998 e 932, III, ambos do CPC/15. 

Intimações necessárias.

Teresina(PI), 28 de setembro de 2021. 

Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar

Relator